O Ministro Edson Fachin, relator da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito contra o Presidente Michel Temer (PMDB), na tarde de hoje (18). Com isso, Temer passa oficialmente a condição de investigado no âmbito da operação.
O pedido de abertura de inquérito, feito pela Procuradoria-Geral da República, ocorreu após um dos donos do grupo JBS, a quem também pertece a marca Friboi, Joesley Batista, dizer em acordo de colaboração premiada, recém homologada pelo STF, que Michel Temer pediu propina em troca do silêncio do ex deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso desde outubro de 2016.
Segundo a Constituição, o Presidente da República só pode ser investigado por atos cometidos no exercício do mandato.
Assim, como as ações narradas pelos delatores acorreram em março deste ano, portanto, após Temer assumir a presidência, a abertura de inquérito foi autorizada por Faccin.
Em sua defesa, Michel Temer alega que jamais solicitou pagamentos para obter o silêncio de Cunha, tampouco autorizou qualquer ação cujo objetivo fosse evitar o avanço da Operação Lava Jato.