Ao atender um pedido da defesa, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, anulou todas as condenações do ex-ministro José Dirceu, no âmbito da operação Lava Jato. Apesar de tomada nessa segunda-feira, a decisão só veio a público nesta terça (29).
A defesa de José Dirceu destacou que, em março de 2021, a Segunda Turma do STF, na época presidida por Gilmar Mendes, decidiu que o então juiz Sergio Moro foi parcial ao julgar, em 2017, o presidente Lula. Com base na decisão, os advogados de José Dirceu pediram que o STF reconhecesse que o ex-ministro petista também foi prejudicado pela parcialidade de Moro.
No despacho desta terça, Gilmar Mendes cita um dos argumentos da defesa do ex-ministro, de que “a condenação fez parte de estratégia para fragilizar não só Dirceu, mas o PT, Partido dos Trabalhadores, como um todo”.
Assim, o ministro do Supremo determinou que sejam anulados todos os atos dos processos conduzidos por Sérgio Moro, na Lava Jato. O magistrado citou, ainda, que vários elementos indicam “ação coordenada entre Moro e a força-tarefa da Lava Jato para acusar e denunciar José Dirceu”, como forma de levar a denúncia que seria feita, depois, a Lula.
Após a decisão, a defesa de José Dirceu disse, em nota, ter recebido a notícia com tranquilidade e que a decisão restitui os direitos políticos do ex-ministro.
José Dirceu foi condenado por Sérgio Moro em dois processos, com penas que passavam dos trinta anos de prisão. Agora, Dirceu deixa de ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e recebe, de volta, os direitos políticos.
Na rede social X, a presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, parabenizou Dirceu, e disse que o Supremo “faz justiça” ao ter o mesmo entendimento já aplicado ao presidente Lula que, segundo ela, “demonstrou, em sua defesa, a parcialidade de Moro” e dos procuradores “para perseguir Lula”.
Na mesma rede, Sérgio Moro negou que haja “base convincente para anulação da condenação de José Dirceu na Lava Jato”. Ao dizer que Dirceu foi condenado por três instâncias, Moro afirmou que “o combate à corrupção foi esvaziado no Brasil”.
Também no X, o ex-chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, então procurador Deltan Dallagnol, criticou a decisão de Gilmar Mendes e ironizou dizendo que, condenado à prisão, “Dirceu está, agora, livre, leve e solto”.
José Dirceu havia sido condenado pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, a 23 anos de prisão pelos crimes de corrupção, de lavagem e de pertinência à organização criminosa.
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