Uma medida provisória editada pelo governo federal (MP 972/2020) abriu o crédito extraordinário de R$ 15,9 bilhões para pagar as despesas do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
De acordo com o governo, esse recurso vai servir para ampliar o acesso ao crédito das micro e pequenas empresas.
O Pronampe foi criado por lei no começo deste mês. O programa funciona como um fundo de aval, ou seja, quem empresta o dinheiro são os bancos, mas o Pronampe serve de garantia para empreendedores que não possam oferecer garantias próprias na hora de ter acesso ao crédito. Até 85% do valor dos empréstimos tomados a partir do programa serão garantidos pelo tesouro.
Micro e pequenos empresários podem pedir empréstimos de até 30% de sua receita bruta do ano passado. Se a empresa tiver mais de um ano de funcionamento, o limite será de 50% do capital social do empreendimento ou de 30% da média de faturamento desde que começou a funcionar.
A contrapartida para ter acesso a esse empréstimo é que as empresas devem manter o número de funcionários. O prazo para pagamento do empréstimo é de 36 meses.