Isaac Amorim/Ministério da Justiça
Ministro da Justiça, Eugênio Aragão
A 7ª Vara da Justiça Federal de Brasília suspendeu nesta terça-feira (12) o decreto de nomeação do ministro da Justiça, Eugênio Aragão. Procurador do Ministério Público Federal (MPF), ele deixou o cargo de subprocurador-geral de Justiça para ir à Esplanada dos Ministérios.
A decisão tem validade imediata, de acordo com o portal G1, mas pode ser revertida com liminar no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília. Em sua decisão, a juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura citou a Constituição Federal em trecho que impede membros do Ministério Público assumam cargos no Poder Executivo.
A mesma norma também impediu que o procurador do MP da Bahia, Wellington Lima e Silva, assumisse o mesmo ministério. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em março seguir a Constituição, levando Lima e Silva a deixar o cargo. A decisão também levou o secretário de estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, Silvio Maluf, e o adjunto, Helton Fonseca, a voltar ao Ministério Público.
Aragão chegou ao MPF antes de 1988, portanto antes que a norma da Constituição fosse instituída. Para a juíza, a posse no ministério só valeria se ex-subprocurador-geral deixasse definitivamente o MP.
“Certamente surgiriam situações de choque de interesses com as demais instituições republicanas, no que seus colegas procuradores se sentiriam constrangidos, para dizer o mínimo, em atuar contra pessoa que ao depois retornará para o MP. Tal situação não se adéqua à lógica de pesos e contrapesos posta na Carta Política de 88”, escreveu Luciana.
O Ministério da Justiça informou, por meio da assessoria de comunicação social, que ainda não foi notificado da decisão. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer.
Com base na decisão do STF, o PPS chegou a ingressar com ação no STF para impedir a nomeação de Aragão. O processo está sob relatoria da vice-presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, e não tem data para julgamento.
Saiba mais
Em MS, Antônio Carlos Videira é empossado secretário-adjunto de Justiça e Segurança Pública
Governador de MS nomeia novos adjunto da secretaria de Segurança e delegado-geral da Polícia Civil
Em posse como secretário de Segurança, Barbosinha diz que polícia o terá como primeiro aliado
Governador de MS nomeia deputado estadual como secretário de Justiça e Segurança Pública
Assembleia de MS aprova licença de Barbosinha para assumir secretaria de Segurança
Em MS, deputado Barbosinha vai assumir secretaria de Justiça e Segurança Pública
Subprocurador-geral da República Eugênio Aragão será o novo ministro da Justiça
STF publica ata que suspende nomeação de ministro da Justiça
Decisão que tirou ministro da Justiça obrigará troca no comando da Sejusp
Ministro da Justiça terá 20 dias para deixar cargo após STF publicar decisão
STF decide nesta quarta-feira se ministro da Justiça pode continuar no cargo
Justiça Federal suspende decreto de nomeação do novo ministro de Justiça
Gilmar Mendes será relator de pedido do PPS contra nomeação do ministro da Justiça
Dilma dá posse aos novos ministros da Justiça, da AGU e da CGU
José Eduardo Cardozo deixa Ministério da Justiça e vai para Advocacia-Geral da União
*Com informações do portal G1
