Divulgação/Ministério Público da Bahia
Ministro da Justiça Wellington Lima e Silva
A 1ª Vara Federal do Distrito Federal concedeu liminar na sexta-feira (4) para suspende decreto de nomeação do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva. De acordo com a coluna “Painel”, do jornal Folha de S. Paulo, ação popular foi impetrada pelo deputado José Mendonça Bezerra Filho (DEM-PE).
Em sua decisão, a juíza Solange Ramos de Vasconcelos argumentou que o novo ministro deveria ser primeiramente desligado do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). Determinou ainda que a presidente da república, Dilma Rousseff (PT), seja intimada da decisão.
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A Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão, de acordo com o portal G1. Uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) proibiu que integrantes do MP assumissem outra função pública.
Na quarta-feira, o mesmo CNMP negou rejeitou pedido do PPS para impedir o ministro de tomar posse. Pela Constituição Federal, membros do Ministério Público não podem ocupar nenhum cargo além do magistério, mas há a possibilidade de trabalhar funções ligadas às questões judiciais.
*Com informações do jornal Folha de S. Paulo e do portal G1
