Carlos Moura/STF
Ministro Alexandre de Moraes
O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, indicado ao cargo pelo presidente Michel Temer, após a morte do Ministro Teori Zavasck, pediu mais tempo para analisar a proposta que restringe o foro privilegiado a parlamentares e ministros de governo. Não há data para a retomada do julgamento.
Quatro, dos 11 ministros da Corte, já haviam votado pela limitação do foro aos crimes cometidos durante e em função do cargo, quando Moraes pediu vistas. Os ministros Luís Roberto Barroso, relator do caso, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Cármen Lúcia votaram pela restrição.
Além de moraes, ainda devem votar os ministros Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello.
Pela regra atual, ocupante de cargo de ministro no governo ou mandato parlamentar só pode ser investigado ou processado criminalmente no STF, por atos que tenha praticado em qualquer tempo, mesmo se não relacionados ao cargo.
A proposta julgada pelo STF limita o foro somente para os casos em que os fatos investigados estejam diretamente relacionados ao exercício do cargo ocupado pela autoridade e que tenha ocorrido durante o mandato.
Segundo o relator do caso, Luís Roberto Barroso, a mudança deve ocorrer por questão de princípio, pois “se alguém tem proteção do foro por prerrogativas fora das situações em que esteja desempenhando função pública, aí passa a ser um privilégio pessoal”, disse o ministro.
