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O Ministério Público do Trabalho (MPT) já destinou cerca de R$ 246,8 milhões a ações de combate à Covid-19, segundo levantamento do órgão. Os recursos vêm sendo repassados a hospitais, associações de saúde, universidades, entes da federação, para a execução de ações de enfrentamento ao coronavírus.
A verba tem sido garantida por decisões da Justiça do Trabalho ou por acordos extrajudiciais (Termos de Ajustamento de Conduta – TACs).
Entre as ações custeadas com os valores estão a aquisição equipamentos de proteção individual a profissionais de saúde que estão na linha de frente do combate à doença, a compra de respiradores, ventiladores pulmonares e kits de testagem para saber se a pessoa contraiu o vírus, o financiamento de pesquisas, entre outras medidas.
A Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região, que responde por Mato Grosso do Sul, já destinou R$ 1,31 milhão para diversas entidades.
Os valores das reversões são fruto de indenizações por danos morais coletivos ou multas trabalhistas, que têm por finalidade a reparação da sociedade pelos prejuízos causados por empregadores, com violações trabalhistas que afetam inclusive o sistema de saúde.
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