Geraldo Magela/Agência Senad
senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), autor da PEC
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, dve votar, nesta quarta-feira (7), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 21/2015, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que propõe a os eleitores possam revogar o mandato de presidente da República, governador, prefeito, senador, deputados (federal, estadual ou distrital) e vereadores.
A PEC recebeu um substituitivo do senador mineiro Antonio Anastasia (PSDB), que restringe o Recall ao cargo de presidente da República. Pela medida, o presidente da República poderá ter seu mandato revogado a partir de proposta assinada por, no mínimo, 10% dos eleitores que compareceram à última eleição presidencial. A apresentação do pedido de recall será permitida apenas no segundo e no terceiro anos do mandato.
Geraldo Magela/Agência Senad
senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), autor da PEC
Caso a PEC seja aprovada pela CCJ, a proposta, tanto a original quanto o substituitivo, segue para dois turno de votação no plenário da Casa. Para ser aprovada, é necessário o apoio de dois terços dos senadores. Caso passe, a texto deve ser encaminhado para a Câmara dos Deputados, onde também são necessárias duas votações, também com a aprovação de dois terços dos deputados.
Com a aprovação pelo Congresso, seria, então, convocado um referendo popular, onde, para revogar um mandato, seriam necessárias assinaturas de 10% dos eleitores que compareceram à última eleição.
Caso a população decida pela revogação do mandato de presidente da República, por exemplo, o cargo fica vago até que o vice-presidente assuma. Se este também estiver vago, assume o Presidente da Câmara dos Deputados, que deverá convocar eleições diretas ou indiretas, dependendo do momento em que a revogação ocorrer.
