Cesar Itiberê/PR
O presidente Michel Temer faz pronunciamento após a divulgação do resultado das eleições presidenciais
Nesta semana, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou o presidente da República, Michel Temer, no inquérito dos portos. A acusação criminal foi apresentada ao Superior Tribunal Federal, no último dia antes do recesso do Judiciário.
No mês de outubro, a Polícia Federal (PF) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre indícios de que o presidente Michel Temer e mais dez pessoas integraram um suposto esquema para favorecer empresas específicas na edição de um decreto sobre o setor portuário.
ANPR
Raquel Dodge encaminha acusação no último dia antes do recesso
Após a Procuradora Geral da República Raquel Dodge apresentar a denúncia, Temer divulgou nota, afirmando que "provará, nos autos judiciais, que não houve nenhuma irregularidade no decreto dos portos, nem benefício ilícito a nenhuma empresa".
A denúncia apresentada na última quarta-feira (19) , de 72 páginas, Dodge solicita que o presidente Michel Temer seja condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Além de Temer, outras cinco pessoas foram denunciadas por corrupção ativa e passiva e lavagem, entre elas, o ex-assessor especial da Presidência da República, Rodrigo Rocha Loures. A procuradora também pede a condenação do amigo do presidente, o coronel aposentado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho.
A PGR pede também, que todos sejam condenados a pagar uma indenização por danos morais de R$ 32.615.008,47, soma dos valores desviados.
Esta é a terceira denúncia apresentada contra Temer no exercício do mandato de presidente. As duas primeiras denúncias foram suspensas por decisão da Câmara dos Deputados, a que acusou ele de organização criminosa para desviar dinheiro de estatais e a denúncia na qual foi acusado de desvio no caso da mala de R$ 500 mil recebida por um assessor de executivo da JBS.
A 12 dias do fim do mandato, a acusação formal foi apresentada e, portanto, não haverá tempo hábil para o Congresso decidir se a denúncia pode ou não ser analisada, como prevê a Constituição.
Com isso, Raquel Dodge solicita envio em 1º de janeiro, da denúncia à Justiça Federal de Brasília, a quem caberá decidir se eles viram ou não réus.
