O pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso desde o dia 7 de abril em decorrência de sua condenação em segunda instância pelo caso do triplex no Guarujá foi liberado nesta quinta-feira (28) para ser julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão é do ministro Edson Fachin.
No pedido ao STF, a defesa quer que seja garantido a Lula o direito de recorrer em liberdade, nas instâncias superiores, contra a condenação. Esse direito já foi negado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), motivo pelo qual a defesa repetiu o pedido ao Supremo.
Fachin já havia enviado o caso para julgamento do plenário, na última segunda-feira (25), mas havia também aberto prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentasse manifestação, o que inviabilizou a análise antes do recesso. Hoje, o ministro atestou que o caso pode ser julgado a qualquer momento, independentemente da manifestação da PGR.
Fica agora a cargo da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, decidir quando pautar o pedido. Há apenas uma sessão plenária, marcada para sexta-feira (29), antes do recesso do Judiciário. Os ministros só voltarão a se reunir em 8 de agosto. O prazo para Lula se registrar candidato à Presidência é 15 de agosto.
Em paralelo, a defesa de Lula entrou nesta quinta também com uma reclamação contra a decisão que enviou o caso ao plenário, e não para a Segunda Turma, onde Fachin tem sofrido derrotas em casos da Lava Jato. Além dele, integram o colegiado os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Em abril, o plenário do STF negou um habeas corpus de Lula por 6 a 5.
