Edemir Rodrigues / Governo de MS
Esse seguro é obrigatório e protege os brasileiros em casos de acidentes de trânsito, sem apuração da culpa
O presidente da república Jair Bolsonaro (PSL), extinguiu o seguro obrigatório DPVAT, segundo ele, essa decisão deve ajudar no bolso da população brasileira, já que o licenciamento do veículo é pago pelo próprio cidadão.
Esse seguro é obrigatório e protege os brasileiros em casos de acidentes de trânsito, sem apuração da culpa, e será descontinuado a partir de janeiro de 2020, por meio de uma Medida Provisória.
Só este ano, o valor do seguro para motoristas de carros particulares foi de R$ 16,21 reais. O preço cobrado aos motoristas de caminhões é similar ao de veículos de passeio, R$ 16,77 reais. Para os motociclistas, porém, o valor é mais elevado, de R$ 84,58 reais. De acordo com dados do próprio seguro, R$ 2,5 milhões de pessoas se tornaram permanentemente inválidos para o trabalho e outros 200 mil morreram em consequência de acidentes de moto. Para os condutores de ônibus e micro-ônibus, os valores variam de R$ 25,08 reais a R$ 37,90 reais anuais.
Nos últimos dez anos, foram pagas mais de R$ 400 mil indenizações do seguro obrigatório por este tipo de ocorrência, sendo as motocicletas as principais responsáveis.
A medida provisória que acaba com o seguro entra em vigor a partir de janeiro do ano que vem. Porém, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em 120 dias desde a publicação do texto no Diário Oficial da União para não perder a validade.
Criado em 1966, o seguro DPVAT pode ser destinado a qualquer cidadão acidentado em território nacional, seja motorista, passageiro ou pedestre, e oferece três tipos de coberturas: morte (valor de R$ 13.500 reais, invalidez permanente (de R$ 135 reais a R$ 13.500 reais) e reembolso de despesas médicas e suplementares até R$ 2.700 reais.
