Divulgação/ Ministério da Infraestrutura
O projeto de lei 2646/2020, que cria as debêntures de infraestrutura — aprovado pelo Senado na terça-feira (19) — será importante para fomentar o crescimento da economia e a geração de empregos, disse o senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator da proposta, ao Brasil 61.
"Isso movimenta a economia. A infraestrutura demanda muita mão de obra, muito equipamento, tanto da indústria quanto dos operadores. A construção civil é uma das atividades que movimenta muitos setores no seu entorno", lembra.
Especialista em direito regulatório, Theófilo Aquino, doutorando pela Fundação Getulio Vargas (FGV) Direito São Paulo, elogia a iniciativa. "Você tem de um lado investimento, infraestrutura que por si só gera emprego, contratação de mão de obra e [do outro] cria infraestrutura que aumenta a capacidade de gerar novos negócios. Enfim, uma nova ferrovia, uma nova estrada que conecta dois pontos que antes não estavam conectados", completa.
A proposta tem o objetivo de aumentar as opções de financiamento para as empresas que detêm concessões de ativos de infraestrutura. Para isso, permite que elas deduzam até 30% dos juros pagos aos investidores da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Quem defende o projeto argumenta que isso vai possibilitar às empresas que desejam captar recursos oferecer retornos (juros) maiores aos investidores, atraindo capital para seus projetos, como construção ou ampliação de rodovias e ferrovias e melhorias em portos e aeroportos, por exemplo.
O senador Rogério Carvalho diz que a proposta é boa para empresas e investidores. "Por um lado é bom para quem emite o debênture, para captar recurso — e para quem compra debênture, para investir."
Aquino acredita que a emissão de debêntures de infraestrutura vai contribuir para a recuperar a capacidade financeira das empresas do setor. "O setor passou por uma crise forte na última década. Nos últimos anos, tem uma tendência de recuperação dessas empresas e isso somado a um cenário de alguma estabilidade ou até mesmo queda de taxa de juros torna a condição de crédito do país um pouco melhor. Cria uma alternativa que pode ser atrativa também para os investidores e que permite a essas empresas impulsionar a recuperação da sua própria capacidade de financiamento", pontua.
Entenda
Quando uma empresa precisa de recursos para financiar um determinado projeto, ela tem algumas alternativas. Uma delas pode ser o financiamento bancário. Outra é a emissão de debêntures. As debêntures são como títulos – papéis – de dívida que as companhias emitem e negociam junto a investidores. Para obter o dinheiro que precisa, a empresa gera uma dívida — um empréstimo — com outras empresas ou mesmo pessoas físicas. Em troca, prometem aos investidores a devolução daqueles recursos com o acréscimo de juros.
