Divulgação/Lula Marques - agência do PT
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta segunda-feira (12), pedido de anulação do julgamento da chapa composta por Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) nas eleições de 2014, concluído no último dia 9 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O pedido foi protocolado pela Rede Sustentabilidade.
A rede ainda pediu que seja realizado um novo julgamento, desta vez, considerando as informações repassadas pelos executivos da Odebrecht à Procuradoria Geral da República (PGR), em delação premiada.
O principal argumento da sigla é que, em 2014, o STF decidiu, por unanimidade, pela validade de um artigo da Lei das Inelegibilidades que permite ao juiz considerar fatos públicos e notórios, mesmo que não tenham sido alegados pelas partes na ação inicial.
Segundo entendimento do partido, no julgamento da chapa, a maioria dos ministros do TSE contrariou a decisão do STF ao retirar provas da Odebrecht da ação que poderia resultar na inegibilidade da ex-presidente Dilma e na cassação do mandato de Temer.
Nas 37 páginas do documento, a Rede também alega que o argumento usado por ministros da Corte de que o pedido de abertura do processo não abordou fatos que envolvem a Odebrecht revelam exatamente o oposto do que na verdade acorreu.
"Os fatos narrados em depoimentos prestados pelos executivos da Odebrecht não são estranhos à causa de pedir da demanda; ao contrário, consistem exatamente no abuso de poder econômico por mecanismos ilícitos de captação de recursos que consiste no eixo temático central da demanda formulada pelo PSDB", diz trecho do pedido protocolado no STF.
