As realizações do Governo Federal na economia em 2024 e as projeções sobre o cenário para o país nessa área foram os pontos centrais do café da manhã do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com os jornalistas que cobrem o dia a dia do órgão, nesta sexta-feira (20). Revisão e controle de gastos públicos, arcabouço fiscal, articulação política, comunicação e reformas estiveram entre os assuntos tratados na conversa entre Haddad e os setoristas do Ministério da Fazenda.
Veja a seguir algumas das principais declarações do ministro durante as quase duas horas do encontro realizado em Brasília.
Contas públicas e ajuste fiscal
Eu gostaria de saudar uma prática que defendo que seja permanente. Eu acredito que o Executivo, em qualquer esfera de governo, tem que ter como prática a revisão de gastos. Isso tem que ser uma rotina. Não deveria ser algo extraordinário ou surpreendente. Assim que você identifica que alguma coisa está saindo daquilo que estava previsto, tem que corrigir. E não é no sentido de tirar direitos de quem quer que seja, é no sentido de adequar a vontade do legislador à execução do programa.
Os Três Poderes têm que se harmonizar em torno do mesmo objetivo: voltar a garantir contas públicas estruturadas.
Arcabouço fiscal
Estamos corrigindo aquilo que parecia discrepante para fortalecer os parâmetros do arcabouço, que não foram alterados. E não há a intenção de alterar os parâmetros que foram fixados na lei complementar. O trabalho que está sendo feito é o de garantir que esses parâmetros sejam sólidos, para que a convergência entre as despesas e as receitas aconteça o mais rapidamente possível, para reconstruir o superávit primário sem comprometer demasiadamente a atividade econômica.
A grande virtude do arcabouço é que, ao contrário do teto anterior, que largava mão da receita e ninguém prestava mais atenção na receita, tanto é que os déficits eram recorrentemente de 2% do PIB, todo mundo ficava deitado em berço esplêndido porque tinha um teto. E o teto não servia para nada, porque ele era furado e não cuidava do piso. Qual era o piso de arrecadação? O arcabouço veio corrigir isso. Você tem que olhar para o piso também, o piso de receita, senão você não honra as despesas.
O planejamento da Fazenda no ano passado foi impecável, do ponto de vista do arcabouço fiscal. Se nós tivéssemos aprovado todas as medidas, a peça orçamentária de 2023 teria sido 100% honrada. Teríamos hoje uma situação superavitária pela primeira vez desde 2013, que foi o último superávit primário consistente.
Efetivamente temos que mirar a sustentabilidade das contas.
Atuação legislativa
Tivemos uma produtividade legislativa considerável nestes dois anos. Há poucos momentos na história da Fazenda em que se tenha produzido tanto em termos legislativos e de forma ampla. Praticamente todas as secretarias da Fazenda tinham uma agenda, e essa agenda, em todos os casos, avançou.
Eu acredito que temos uma boa relação com as duas Casas. Tenho muito a agradecer à Câmara e ao Senado. Aprovamos leis muito importantes. As leis que dizem respeito ao Plano de Transformação Ecológica foram apreciadas. Crédito de carbono, que era a mais difícil, nós passamos e sancionamos. Biocombustíveis, hidrogênio verde, uma série de leis. Depois, a Reforma Tributária, que é a mais esperada em 30 anos, não só a emenda constitucional, como agora a regulamentação. No ano de 2025 vamos ter uma atividade interna da Fazenda para normatizar o operacional da Reforma Tributária. É uma atividade que vai demandar muito da Secretaria Extraordinária (da Reforma Tributária). A Receita tem projetos importantes relativos aos pilares 1 e 2 da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), a big techs e a uma série de reformas setoriais importantes.
O balanço de aprovações no Congresso nos orgulha. Nós temos mania de querer um país do futuro, mas raramente olhar para ele. Você pensa num país do futuro mas está sempre pensando na crise do dia. Se a gente tiver um horizonte um pouco maior, vamos ver que as medidas que foram tomadas ampliam as possibilidades do Brasil. Temos que olhar para o curto prazo, mas tem que olhar para o médio e o longo também. As medidas estruturais que estão sendo tomadas ampliam as possibilidades de o Brasil crescer mais, de forma sustentável.
Tenho o hábito de conversar com os líderes (partidários), com muita frequência. Eu os considero muito próximos do ponto de vista institucional.
Reforma Tributária
Só foi possível fazer a Reforma do consumo porque todos os seus princípios foram respeitados pelas partes. Elencamos os princípios, um deles o da neutralidade, e as partes concordaram. Por que ninguém conseguiu aprovar a Reforma Tributária antes? Porque faltou essa conversa. Quais são os princípios que nós vamos perseguir e de que não vamos abrir mão? Definidos os princípios, começa a briga para saber o conteúdo. Mas o princípio foi respeitado. E o princípio da Reforma do consumo tem que valer para a Reforma da renda: tem que ser justa e tem que ser neutra.
Em 2025 vamos ter uma atividade interna da Fazenda para fazer a normatização do operacional da Reforma Tributária. Uma atividade que vai demandar muito da Secretaria Extraordinária (da Reforma Tributária).
A ideia é usar o ano de 2025 para abrir um debate sobre o Imposto de Renda, que vai passar por outros temas também, inclusive porque nós queremos neutralidade. Queremos que a arrecadação do Imposto de Renda fique estável. Esse é um compromisso que o presidente Lula pediu. O objetivo é corrigir distorções do sistema. São muitas distorções.
Eu acredito que no caso da renda será mais de um projeto, porque são temas diferentes. São abordagens diferentes do mesmo tema. No caso do consumo era impossível fazer isso. Ou você fazia uma reforma global ou não fazia. No caso da renda é possível ir corrigindo distorções setorialmente.
Firmamos um compromisso (com o Congresso Nacional) de que a reforma da renda só seria feita na condição de um acordo sobre a neutralidade. O objetivo não é arrecadar nem renunciar receita. Outra coisa que o presidente Lula pediu é a questão da justiça: criar os parâmetros adequados, estabelecendo critérios bastante transparentes de que está se fazendo justiça tributária.
Cenário externo
O cenário externo continua muito desafiador. Os juros nos Estados Unidos, as políticas que estão sendo anunciadas depois da eleição americana, tudo isso vai gerando uma reacomodação geopolítica e econômica no mundo, mas nós temos que prestar atenção na nossa parte e não deixar que as coisas aqui, por falta de comunicação adequada, por falta de medidas adequadas, gerem um transtorno desnecessário.
Banco Central (política monetária e meta de inflação)
Eu não vou cometer o equívoco de dizer qual é a meta de câmbio que o Banco Central deve mirar. O papel do Banco Central é a meta de inflação. Ele tem hoje uma meta contínua e tem que estabelecer um calendário. Tomamos a decisão de mudar o regime de ano-calendário para meta contínua, para justamente fazer com que o Banco Central, como no mundo inteiro, possa usar mais instrumentos para atingir a meta. Nós adequamos a legislação brasileira ao que há de mais moderno. Isso foi saudado por ortodoxos e heterodoxos. Precisamos testar essa metodologia. Eu acredito que ela vá produzir resultados melhores do que o modelo anterior.
Por Ministério da Fazenda
Disponível em: agenciagov.ebc.com.br
