Divulgação/STF
Ação solicitou a adoção de sistema híbrido, com voto presencial e remoto, para a disputa marcada para 1º de fevereiro.
Nesta sexta-feira (22), a vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, negou, uma ação do PDT que questionava a definição de votação presencial para escolha do presidente da Câmara dos Deputados, no próximo dia 1º.
Sendo assim, fica mantida a decisão tomada pela Mesa Diretora da Câmara na última segunda-feira (18). O PDT requereu ao STF a adoção de um "sistema híbrido", prevendo também a possibilidade do voto remoto, sem excluir a votação presencial para os deputados que preferirem.
O presidente do PDT Carlos Lupi, e o deputado federal Mario Heringer (MG), argumentaram que a pandemia da Covid-19 “atinge níveis alarmantes no Brasil e em todos os outros países”.
Nesta quinta-feira (21), o PP, partido do deputado Arhtur Lira (AL), que está disputando o cargo e tem o apoio do presidente Jair Bolsonaro, defendeu a rejeição da ação.
Segundo o PP, a questão é interna da Câmara e não cabe uma intervenção do Judiciário. O partido declara ainda que Câmara optou por manter a regra prevista no regimento de votação presencial porque o sistema de deliberação remota hoje em uso não se mostra capaz de assegurar questões como:
A precisa identidade/identificação do parlamentar eleitor, impedindo-se que terceiros exerçam uma votação que, nos termos do Regimento, apenas pode se dar de forma presencial;
O sigilo do voto de cada Parlamentar, bem assim a integridade de sua escolha, já que o processo de votação será realizado pela “internet”, abrindo-se a possibilidade de ataques e manipulações externas;
Que o processo de escolha daquele que ocupará a 3ª posição constitucional na linha sucessória da Presidência da República não seja contaminado por ataques de hackers, que têm quebrado sistemas de segurança de órgãos, entidades e empresas mundiais.
