Divulgação/TCU
Ministro Benjamin Zymler
O ministro Benjamin Zymler do Tribunal de Contas da União, em despacho afirmou que o fornecimento do medicamento para tratamento não tem comprovação científica e que o remédio utilizado no tratamento da malária, só poderia ser fornecido pelo SUS (Sistema Único de Saúde) para uso contra a Covid 19 se houvesse autorização da Anvisa ou de autoridades sanitárias estrangeiras, o que não ocorreu. Com isso, o Tribunal de Contas da União apontou ilegalidade no uso de recursos do SUS para o fornecimento da cloroquina no tratamento de pacientes com Covid 19 e deu cinco dias para o Ministério da Saúde apresentar explicações.
Ainda conforme Zymler, “Desta feita, como não houve manifestação da Anvisa acerca da possibilidade de se utilizar os medicamentos à base de cloroquina para tratamento da Covid-19 e tampouco dos órgãos internacionais [quatro autoridades sanitárias estrangeiras previstas em lei] antes mencionados, verifica-se não haver amparo legal para a utilização de recursos do SUS para o fornecimento desses medicamentos com essa finalidade”, conclui.
Najara Araújo/Câmara dos Deputados
Eduardo Pazuello ocupa pasta da Saúde desde 15 de maio e viu mortes do Brasil aumentarem seis vezes
A mudança de posicionamento do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, sobre o uso da cloroquina no combate à pandemia da Covid-19, é questionada pelo TCU.
O documento destaca notas informativas do Ministério da Saúde em que o uso dos medicamentos difosfato de cloroquina, sulfato de hidroxicloroquina e azitromicina em pacientes diagnosticados com Covid-19 é indicado, e menciona que recentemente “o titular da Pasta da Saúde vem se pronunciando no sentido de que o órgão não indica qualquer medicação para ser utilizada no combate à Covid-19 e sim que as pessoas procurem os serviços de saúde de forma imediata”, pontua.
O ministro dá cinco dias segundo o despacho, para que o Ministério da Saúde informe qual é a posição oficial sobre o uso da cloroquina e pede que encaminhe as medidas adotadas para demonstrar "coerência" na orientação da pasta.
No dia seguinte a aprovação do uso emergencial das vacinas contra a Covid 19, o ministro Pazuello afirmou que o ministério nunca orientou o “tratamento precoce” da Covid-19 e sim, o “atendimento precoce”.
