TSE
O relator do processo defendeu que a campanha para Presidente da República, a principal do país, não poderia permanecer alheia aos controles da Justiça Eleitoral.
Retomado, nesta quarta-feira (7), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o julgamento da chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB), por suposto abuso de poder político e econômico praticado nas eleições de 2014. O segundo dia de julgamento foi marcado por divergências entre os ministros Herman Benjamin e o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes.
Benjamin, relator do processo, defendeu que "a campanha para Presidente da República, a principal do país, não poderia permanecer alheia aos controles da Justiça Eleitoral. Ao contrário, o que se espera é que a campanha presidencial seja aquela com os controles mais rígidos, amplos e eficazes, uma vez que serve de parâmetro e exemplo para as demais eleições realizadas no país. Não só a campanha, mas o julgamento sobre a campanha também”.
Os advogados da ex-presidente Dilma alegaram que a ação impetrada pelo PSDB não passa de “inconformismo de derrotado” e, ainda, defenderam que o depoimento dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura e de delatores da Odebrecht ao TSE não têm relação com a acusação inicial feita pelo PSDB. Para refutar a alegação, o relator rebateu que o processo sempre preveu o "financiamento de campanha mediante doações oficiais de empreiteiras contratadas pela Petrobras como parte da distribuição de propinas", o que inclui a Odebrecht.
TSE
Os advogados do presidente Michel Temer defenderam a manutenção do mandato do peemedebista e sustentaram que ele, enquanto vice-presidente à época, não cometeu nenhuma irregularidade.
Segundo o entendimento do ministro "A Odebrecht foi uma parasita da Petrobras. O maior parasita da Petrobras foi a Odebrecht, por meio da Braskem. Portanto é absolutamente descabido se dizer da tribuna, com todo o respeito, que a Odebrecht não tem a ver com a Petrobras. Tem tudo a ver. A Petrobras se transformou em um veículo para a Odebrecht alcançar objetivos de natureza privada espúrios. Isso é dito claramente nos depoimentos. Mais até do que as outras empresas listadas na petição inicial, nenhuma parasitou mais essa grande empresa pública do que a Odebrecht", disse Benjamin.
Terceiro dia
O julgamento reinicia amanhã às 9 horas. Também é possível que haja sessões na sexta-feira e até no final de semana.
Caso os ministros entendam que as denúncias feitas pelo PSDB contra a chapa são procedentes, Dilma poderá ter os direitos políticos cassados por 8 anos e Michel Temer poderá ter o mandato cassado. A tese foi defendida pelo vice-procurador-geral eleitoral Nicolao Dino, na sessão de ontem (6).
Em caso de condenação, Temer poderá recorrer tanto ao TSE quanto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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