10 fatos que devem agitar o mundo tributário em 2019

Tempos de mudanças! O ano de 2019 promete muitas mexidas em várias frentes políticas de nosso país. O efeito “Bolsonaro” começou com tudo. Especulações não faltam. Mas o que de fato deve acontecer no ambiente tributário do Brasil em 2019?

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Marco Aurélio Pitta

1. Uns estados mais pobres, outros mais ricos. O diferencial de alíquota de ICMS tem mudanças importantes para este ano. O chamado DIFAL agora é inteiramente dos estados de destino nas vendas não presenciais (e-commerce).

2. Mudanças no PIS e COFINS, será que agora sai? A exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS ainda gera polêmicas. Resta aguardar e torcer para um novo posicionamento do STF em 2019.

3. Pequenas mudanças no Simples Nacional. As mudanças em 2018 foram profundas. Para 2019, pequenos ajustes, como a redução de uma das tabelas e o entra e sai de alguns segmentos mudam a sistemática do Simples.

4. Prorrogação do REINF. Uma nova fase das retenções de tributos federais através do REINF, ainda mais detalhada, está por vir. Empresas de todos os portes estão obrigadas em 2019.

5. REFIS nunca mais. Será? Recentemente, o secretário da Fazenda disse que não haverá mais REFIS. É pagar para ver...

6. IFRS 16 e seus efeitos tributários. Mudanças na forma de contabilização de arrendamentos devem mexer e muito no balanço das empresas brasileiras a partir deste ano. Possivelmente estas mudanças devem seguir a neutralidade tributária, conforme os últimos pronunciamentos.

7. Tributação dos dividendos. O cenário de déficit fiscal do Governo e a pressão para entrar na OCDE pode fazer isso acontecer. Haverá a necessidade de redução das atuais alíquotas de IR sobre o lucro, modelo semelhante ao que os Estados Unidos fizeram recentemente.

8. Revisão dos benefícios e renúncias fiscais. São quase R$ 300 bilhões anuais com renúncias como o Simples Nacional e Lei Rouanet, por exemplo. Este será um bom debate para 2019 em diante.

9. Reforma tributária. A PEC 294/04 foi finalmente aprovada. Essa é a mais avançada em termos de mudanças tributárias propostas por diversas entidades. A redução no número de tributos deve simplificar bastante a vida do contribuinte. Resta saber se existe a vontade do novo Governo em apoiar essa proposta ou fazer uma nova, do zero.

10. Reforma da previdência. Esse é um dos grandes objetivos do novo Governo. Uma possibilidade é aproveitar a proposta pronta do Governo Temer. Outra frente é fazer uma proposta bem profunda e enviar para o Congresso nos primeiros meses do ano, conforme mencionado recentemente por Paulo Guedes.

O que podemos observar é que profissionais das áreas contábil, direito tributário e os próprios empresários deverão permanecer muito atentos às mudanças que estão por vir - e, com certeza, virão. Pensar que uma Reforma Tributária pode acontecer ainda este ano reforça o nosso interesse de constante atualização. Será um ano com muitas emoções, com certeza.

*Marco Aurélio Pitta

Profissional de contabilidade, coordenador e professor de programas de MBA da Universidade Positivo nas áreas Tributária, Contabilidade e Controladoria.

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