Embora a alíquota zero, incluindo a isenção de impostos sobre a carne, tenha sido apresentada como uma solução para aliviar a carga financeira das famílias de baixa renda, seus efeitos práticos são limitados, exigindo ações mais eficazes para beneficiar os mais necessitados.
A cesta básica é composta por itens essenciais que desempenham um papel muito importante no orçamento das famílias de baixa renda no Brasil. Produtos como arroz, feijão, leite e, recentemente, o projeto de inclusão da carne, são fundamentais para garantir a alimentação dessas famílias, e qualquer medida destinada a reduzir seus preços pode ter um impacto significativo na vida de milhões de brasileiros. No entanto, a recente aprovação da alíquota zero para esses produtos, celebrada como uma solução para beneficiar a população mais pobre, enfrenta desafios práticos que podem limitar seu impacto positivo.
A alíquota zero, ao isentar produtos da cesta básica de impostos, incluindo a carne, deveria, em teoria, reduzir os preços ao consumidor final. Contudo, na prática, essa medida enfrenta obstáculos que impedem que os benefícios fiscais cheguem plenamente aos mais necessitados. Um dos principais problemas é que o desconto proporcionado pela isenção de impostos pode ser absorvido por intermediários ao longo da cadeia produtiva e comercial, como produtores, distribuidores e varejistas, em vez de ser repassado ao consumidor.
Com a inclusão da carne na isenção, se espera que um dos itens mais caros da alimentação básica se torne mais acessível. Porém, assim como ocorre com outros produtos da cesta básica, há o risco de que os intermediários não repassem a isenção integralmente ao consumidor final. Isso significa que o preço da carne pode não cair de forma significativa, frustrando a intenção de aliviar o orçamento das famílias de baixa renda.
Além disso, a redução na arrecadação de tributos como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), decorrente da alíquota zero, pode levar o Governo a aumentar as alíquotas de outros produtos e serviços para manter o equilíbrio fiscal. Isso gera um efeito cascata que acaba onerando a população de forma geral, incluindo os menos favorecidos. A inclusão da carne na isenção pode, assim, agravar esse efeito, ampliando a pressão sobre outros setores da economia e contribuindo para uma inflação indireta.
Diante dessas limitações, é essencial que as políticas fiscais sejam reavaliadas para garantir que os benefícios cheguem diretamente às famílias que mais precisam. A introdução do mecanismo de cashback, por exemplo, representa uma alternativa eficaz. Esse sistema permite a devolução de parte dos tributos pagos diretamente aos consumidores de baixa renda, garantindo que o benefício fiscal seja direcionado de maneira precisa.
O cashback, ao contrário da alíquota zero, garante que os benefícios fiscais cheguem diretamente às famílias mais necessitadas, de forma semelhante ao que acontece com programas de fidelidade de cartões de crédito, onde o consumidor recebe uma parte do dinheiro de volta a cada compra. Isso não só assegura que as famílias de baixa renda recebam os benefícios fiscais, mas também incentiva a formalização das atividades econômicas e fortalece a consciência fiscal dos cidadãos. Ao focar especificamente nos mais necessitados, o cashback evita distorções ao longo da cadeia de suprimentos, promovendo uma justiça fiscal mais precisa e sustentável.
Embora a alíquota zero sobre os produtos da cesta básica, incluindo a carne, tenha sido concebida como uma solução para beneficiar a população de baixa renda, suas limitações práticas sugerem que é necessário pensar em ações mais eficazes. O cashback se destaca como uma alternativa que não apenas garante que os benefícios fiscais cheguem diretamente às famílias mais pobres, mas também contribui para uma economia mais formal e justa.
É fato que a cesta básica continuará sendo essencial para a sobrevivência de milhões de brasileiros, mas as políticas fiscais que a envolvem precisam ser pensadas com cuidado e eficácia para que os benefícios prometidos sejam realmente sentidos por quem mais precisa. A inclusão da carne na isenção, embora bem-intencionada, deve ser acompanhada de medidas que garantam que esses benefícios cheguem efetivamente ao consumidor final, sem distorções ao longo da cadeia de produção e distribuição.
*Gustavo Defendi
Sócio-diretor da Real Cestas, empresa que atua há mais de 20 anos no mercado de cestas básicas. Possui experiência corporativa, financeira e contábil no mercado da indústria alimentícia, gestão financeira, inteligência de negócios, estratégia e inteligência de mercado. Formação acadêmica na Escola de Engenharia Mauá e MBA em Estratégia de Mercado na Fundação Getúlio Vargas. Certificação para conselheiro no IBGC - Instituto Brasileiro de Governança Corporativa
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