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Quarta-Feira, 12 de Fevereiro de 2020, 12h:31
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A Educação deveria ser tratada como investimento permanente

Por Júlio César Cardoso*

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Manchete de jornal: “Se o Fundeb não for renovado, Educação Básica pode ficar prejudicada em 85% dos municípios gaúchos”.

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Júlio César Cardoso - Artigo

Júlio César Cardoso


“O Fundeb é uma reserva especial feita por todos os Estados e pelo Distrito Federal para subsidiar a educação básica. É formado por 20% de oito receitas (veja quadro abaixo) e distribuído proporcionalmente ao número de alunos. Também engordam o fundo 10% de verba federal calculado sobre o total arrecadado pelas 27 unidades da federação.”

 

Oito receitas que formam o Fundeb

1. Fundo de Participação dos Estados (FPE)

2. Fundo de Participação dos Municípios (FPM)

3. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

4. Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações (IPIexp.)

5. Desoneração das Exportações (LC nº 87/96)

6. Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD)

7. Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

8. Cota de parte de 50% do Imposto Territorial Rural (ITR) devida aos municípios

Fonte: Ministério da Educação

 

Quando a Educação não é tratada como investimento permanente para o fortalecimento do país, não podemos esperar  milagres  que possam melhorar o cenário de lentidão desenvolvimentista do Brasil.

É muito difícil acreditar em um país onde os recursos destinados à Educação são objeto de política de contingenciamento. Não faltam verbas para gastar nas campanhas políticas porque os políticos e governos são muito hábeis em encontrar soluções,  mas para a  Educação a parcimônia dos políticos e governos em liberar verbas assusta a todos nós.

Em um país sério, a primeira preocupação ou meta de governo deveria ser voltada para a Educação. Mas no Brasil, a Educação é tratada como moeda política e não existe nenhum programa  de longo prazo a ser cumprido por todos os governos na área educativa.

Assim, cada gestão governamental tem a sua forma equivocada de impor, alterar e administrar a Educação nacional.

A política educacional brasileira é tão maltratada e menosprezada que a pasta da Educação geralmente é dirigida por elementos de indicação política sem nenhum preparo técnico-educacional para administrar a área. Por exemplo, já foram ministros da Educação: os políticos Aloizio Mercadante, Tarso Genro, bem como os apolíticos Ricardo Vélez Rodríguez, colombiano naturalizado, e Abraham Weintraub, atual titular da pasta.

 

 

*Júlio César Cardoso
Servidor federal aposentado
Balneário Camboriú-SC

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