A guerra entre o guardião e o bilionário estrangeiro: Democracia em perigo

Divulgação

Sthefano Cruvinel

A recente batalha entre Elon Musk, CEO da X (anteriormente conhecida como Twitter), e o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, é um dos episódios mais complexos e notáveis na relação entre uma Big Tech e o governo brasileiro.

O conflito intensificou-se quando a X foi obrigada, por decisões judiciais, a remover perfis considerados criminosos e a fornecer dados sigilosos às autoridades. Essas medidas (unilaterais), fundamentadas na legislação brasileira, visavam combater o discurso de ódio, fake news e a incitação à violência online.

Essa postura impositiva do STF, especialmente de Moraes, gerou preocupações em Musk, que considerou essas ações uma forma de censura e ameaça à liberdade de expressão. A plataforma foi multada em R$ 700 mil após não cumprir as ordens judiciais, o que levou Musk a anunciar o encerramento das operações da X no Brasil. Essa decisão levantou questões sobre liberdade de expressão, soberania nacional e os limites do poder das plataformas digitais.

Dias depois, o cenário se agravou quando Moraes estabeleceu o prazo de 24 horas para que a X enviasse um representante oficial ao Brasil, sob pena suspensão das atividades. Para Musk, as ações do STF extrapolaram os limites, interferindo diretamente na operação da X e ameaçando sua integridade. Do lado brasileiro, argumenta-se que a plataforma, ao permitir a circulação de conteúdos prejudiciais, estaria contribuindo para o aumento da violência e da desinformação.

Na sexta-feira, 30 de agosto, Moraes determinou o cumprimento da suspensão da X no Brasil. A medida suscitou dúvidas sobre até que ponto uma plataforma deve acatar as decisões de um país, limitando sua atuação às leis locais sem que isso configure censura. Seriam as ordens de remoção e o compartilhamento de dados tentativas de controle ou medidas necessárias para combater a desinformação e discursos perigosos?

Esse confronto entre o STF (Alexandre de Moraes) e Elon Musk tem implicações profundas. O empresário chegou a gravar um vídeo ensinando os brasileiros a contornar a suspensão do bloqueio da X utilizando uma VPN (Virtual Private Network), desafiando a soberania nacional ao incentivar o desrespeito à ordem judicial.

Coincidentemente, após o bloqueio da rede social, houve um aumento expressivo nas buscas por soluções de VPN. Segundo um estudo da NordVPN, entre os dias 29 e 31 de agosto, as buscas por esses serviços cresceram 426%, evidenciando a busca por alternativas que garantissem o acesso à plataforma.

Em resposta à crescente adesão ao uso de VPNs previu-se à multa de R$ 50 mil para quem burlasse o bloqueio, algo que provocou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a distribuir uma ação no STF. A OAB questiona a validade da multa, considerando a medida uma afronta aos direitos constitucionais. O pedido, assinado pelo presidente Beto Simonetti e outros dirigentes, busca a suspensão da possível sanção imposta por Alexandre de Moraes.

Essa crise evidencia a urgência de um debate mais amplo sobre a regulação das plataformas digitais e o papel das Big Techs no cumprimento de diferentes contextos legais. A falta de consenso global sobre como essas empresas devem operar em diversas jurisdições permanece uma lacuna que precisa ser preenchida.

Esse impasse não se limita apenas a um confronto entre um bilionário e um ministro, mas simboliza as crescentes disputas entre governos soberanos e gigantes da tecnologia. O desfecho dessa disputa terá um impacto significativo no futuro da internet no Brasil e em outros países.

O Brasil será um caso relevante sobre os limites da interferência estatal em plataformas digitais. Dependendo do desfecho, poderemos ver a criação de novos paradigmas para a atuação das Big Techs em mercados internacionais. O fim desse episódio determinará como empresas globais deverão operar em nações com legislações soberanas e complexas.

*Sthefano Scalon Cruvinel
Especialista em Contratos de Big Techs Tecnologia de Direito. Auditor Judicial e Presidente do Grupo Cruvinel e CEO da EvidJuri, hoje o maior escritório de Perícias do Brasil. Especialista em Tecnologia certificado internacionalmente. Único participante brasileiro do estudo internacional da Duke University dos EUA sobre Licenciamento Indireto de Software e considerado Amicus Curiae em Tecnologia (Software, Sistemas e Tecnologia) pela alta envergadura e propriedade no tema, incluindo ser detentor do maior portfólio de ações judiciais do Brasil do segmento. Expert em Business Intelligence (BI) e Business Analytics (IA). Estrategista para Produção Antecipada de Prova utilizando a técnica de Discovery (Juízo de Admissibilidade Probatória aplicado nos EUA).

• • • • •