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Sexta-Feira, 14 de Junho de 2019, 07h:00
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Agora é o STF

Por Carlos Luiz Strapazzon*

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Das PECs que tramitam no Congresso Nacional desde 2009, há 32 que querem mudar o Supremo Tribunal Federal (STF). Destas, 24 estão na Câmara dos Deputados e oito no Senado. E só 2 são iguais. Portanto, há 30 visões diferentes sobre o tema. Preste atenção nos partidos. Notará que o PMDB, PSDB, PDT e PT são autores de 71% delas. Quer dizer, nem os partidos têm uma visão fechada sobre o que e por que mudar. A confusão é tanta que vários congressistas assinaram mais de uma PEC. Inclusive divergentes.

Tribunal Regional do Trabalho do Paraná

Carlos Luiz Strapazzon - Artigo

Carlos Luiz Strapazzon

 

Leia as justificativas. Há duas críticas frequentes. Uma ao suposto excesso de poder de nomeação da Presidência da República. Dizem que o ministro nomeado tende a ser um aliado político de presidentes. E que isso desequilibra o jogo de forças políticas e desvia as funções do STF. Por isso, os integrantes dos STF deveriam ser escolhidos por critérios mais representativos da pluralidade política brasileira. O remédio seria uma outra forma de indicá-los: listas tríplices, sêxtuplas, concurso público, distribuição regional, experiência prévia no STJ. A outra crítica é com a falta de mandato. Dessas propostas, 60% querem algum limite de tempo para permanência na Corte, de oito a 15 anos, mas sem consenso.

Impressiona como tantas PECs assumem, sem vacilar, que o Senado não atua devidamente para filtrar (ou vetar) indicações da Presidência. Essas propostas mandam o seguinte recado: o inferno são os outros. O Congresso Nacional não atua bem, mas não precisa mudar nada. O problema é a nomeação pela Presidência, o tempo de permanência no STF e o déficit de representação.

O Legislativo prestaria um grande serviço se alterasse o modo como avalia os indicados. Lembre que o Congresso Nacional já votou dois impedimentos de mandatos presidenciais (Collor e Dilma). Como pode insinuar que não tem meios para dialogar e para selecionar nomes indicados e, até, em caso extremo, votar um impeachment de ministro do STF?

Os problemas do STF não são a falta de representatividade, a forma de indicação de seus membros e a falta de mandato. Problema sério é que o STF tem hoje a tríplice função de Corte Constitucional, Tribunal de última instância recursal e Tribunal de primeira instância para julgar vários temas e pessoas com foro privilegiado - como se viu nos casos do Mensalão e Lava-Jato. É uma “excelentíssima trindade”. Além disso, há problemas no modo como decide. São muitas decisões monocráticas e das turmas. Diluiu-se o senso de Corte com sobrecarga individual de trabalho. Por fim, a enorme quantidade de temas que chegam para sua decisão. O STF é um “faz tudo”.

O STF não é uma instituição democrática. Nem deve ser. É uma função da República. Não devemos nos preocupar em querer um STF mais representativo e com mandato. Precisamos de um STF concentrado nas funções republicanas de guardião dos preceitos fundamentais. Sua função é proteger a democracia constitucional contra leis e atos que a desafiam, proteger os direitos fundamentais das pessoas contra abusos e arbitrariedades, atuar como poder moderador dos conflitos de competências entre autoridades e unidades da federação e dos choques entre Judiciário, Legislativo e Executivo.

Querem aprimorar o modelo? Pois aprimorem os checks and balances já existentes. E estudem os problemas reais do STF. Há muito por fazer.

 

 

*Carlos Strapazzon

Doutor em Direito e professor de Direito Constitucional do Mestrado em Direito da Universidade Positivo.

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