O IDESF – Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteira, presidido pelo Doutor Luciano Stremel Barros, acaba de lançar, na Receita Federal, em Campo Grande-MS, criterioso estudo sobre contrabando de defensivos agrícolas.
Deurico/Capital News
Odilon de Oliveira – Juiz Federal
Esse estudo traz não só dados estatísticos a respeito do tema, mas inúmeros indicadores mostrando a necessidade de desenvolvimento socioeconômico da faixa de fronteira como lastro para a redução acentuada do contrabando de defensivos agrícolas e de cigarros. Isto diz respeito ao incremento de políticas públicas na área de saúde, educação, profissionalização, segurança e desenvolvimento econômico.
A faixa de fronteira corresponde a 29% do território nacional, e isto parece não sensibilizar os senadores e deputados federais, que travam longos debates sobre coisas com as quais não deveriam desperdiçar seu tempo, a exemplo da cobrança de excesso de bagagem. Isto é assunto para a respectiva agência reguladora, sem politicagem. Daqui a pouco, esquecendo-se de coisas sérias, como o SISFRON, irão discutir sexo de anjos.
Toda a linha de fronteira mede 16.886 Km de extensão por 150 Km de largura, totalizando 2.532.900 Km2. São 588 municípios e alcança 11 Estados. A cada policial federal toca uma área de 2.500 Km2 ou 17 Km de comprimento por 150 Km de largura. O município de Campo Grande/MS, com 8.096 Km2, nessa proporção, teria apenas 3 policiais. A fronteira brasileira é assim e só não está pior, em matéria de segurança, graças ao comprometimento desses poucos agentes federais e das Forças Armadas. Não se está levando em conta, aqui, o trabalho da PRF e das polícias estaduais, que é grandioso.
O contrabando de defensivos agrícolas, a ocorrer como praga, e de cigarros também, provoca danos à saúde humana, animal, ao meio ambiente, à indústria e comércio internos e ao mercado de trabalho. Drogas passam pela fronteira em grandes quantidades. Há necessidade de uma integração entre a União e os Estados atingidos pela faixa de fronteira e entre o Brasil e países vizinhos.
Os senhores deputados e senadores deveriam pensar nesse imenso pedaço do Brasil e deixar para a ANAC e as empresas de transporte aéreo a solução da pendenga sobre bagagens.
*Odilon de Oliveira
Advogado e juiz federal aposentado.
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