O comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, decidiu nesta quinta-feira (3) livrar o general da ativa Eduardo Pazuello de qualquer punição por ter participado de um ato político do presidente.
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Marcelo Gurjão Silveira Aith
Em sua decisão de arquivamento, o Comandante pontuou que “não restou caracterizada a prática de transgressão disciplinar por parte do general Pazuello”.
O regulamento disciplinar do exército estabelece na transgressão número 57, que: “Manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária.”
Não se pode olvidar que a disciplina é respeitada quando há “acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições”.
Ora, se há expressamente a vedação de participação de militar da ativa em ato político e Pazuello mesmo assim participou, é imperioso reconhecer que o ex-Ministro da Saúde foi indisciplinado e deveria ser punido por essa flagrante transgressão.
Esse também era o entendimento dos Generais do Alto Comando, conforme fartamente noticiado na imprensa. Os Generais manifestaram o desejo de que ocorresse com Pazzuelo, pelo menos, algo semelhante ao que ocorreu com o vice-presidente Hamilton Mourão em 2017, quando ele perdeu posto na cúpula do Exército após defender a possibilidade de intervenção militar contra a ex-presidente Dilma.
O próprio Mourão logo após o ato político no Rio, ocorrido em 23 de maio, declarou que uma eventual punição de Pazuello teria por escopo “evitar que a anarquia se instaure dentro das Forças Armadas”.
Questionamentos ficam pairando no ar: Qual a motivação do Comando do Exército em anuir com o desrespeito a um de seus caros princípios que é a disciplina militar? Por que o comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, aceitou a pressão e a interferência de Jair Bolsonaro e decidiu livrar o general da ativa Eduardo Pazuello de qualquer punição por ter participado de um ato político do presidente?
O comando do exército está de joelhos para o Presidente da Republica e seus delírios autoritários e golpistas. Ao não punir o General Pazzuelo pelas flagrantes transgressões ao estatuto militar, o exército sinaliza fortemente que estará ao lado de Bolsonaro em qualquer situação, inclusive em um eventual golpe.
Alem disso, ao deixar de punir Pazuello o Comando do Exército, indiretamente, autoriza que qualquer militar da ativa participe abertamente de palanques políticos e não seja punido por essa transgressão.
Em 2022 teremos eleições presidenciais e Bolsonaro já sinalizou abertamente que não aceitará passivamente o resultado das urnas. O barril de pólvora está pronto para receber a primeira faísca e com a anuência do Comando do Exército Brasileiro!
*Marcelo Aith
Advogado especialista em Direito Público e professor convidado da Escola Paulista de Direito (EPD)
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