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Quinta-Feira, 01 de Outubro de 2020, 07h:00
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Governo deseja financiar programa social com dinheiro alheio

Por Júlio César Cardoso*

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O Brasil, indubitavelmente, é a terra onde os gestores públicos (políticos) são exímios engenheiros ou arquitetos de encontrar soluções milagrosas. Para eles não existem trincheiras intransponíveis que a engenhosa fábrica do jeitinho brasileiro não possa solucionar. São as famosas jabuticabas só existentes aqui.

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Júlio César Cardoso - Artigo

Júlio César Cardoso

 

Pois bem, quando a corporação político-administrativa-governamental deseja obter um resulta favorável aos seus projetos ambiciosos e que tenham repercussão no âmbito político, não importam os métodos a serem aplicados, desde que os fins justifiquem os meios empregados.  

A ex-presidente Dilma Rousseff teve o seu mandato cassado por causa das famigeradas pedaladas fiscais, praticadas em seu governo.   

Agora,  é o governo Bolsonaro tentando surfar na mesma onda ao acenar aporte de R$ 40 bilhões para o novo programa social do governo, o Renda Cidadã, cujos recursos teriam como uma das fontes de financiamento a rolagem dos pagamentos dos precatórios constantes na proposta orçamentária de 2021, que prevê pagamento de R$ 55 bilhões de precatórios (valores provisionados após sentenças definitiva na Justiça). Caso isso seja aprovado, estaremos diante de um verdadeiro calote da União perante os seus credores.  

Quando o Estado brasileiro reclama dos sonegadores fiscais, dos devedores que deixam de adimplir as suas obrigações pecuniárias para com a nação, o mesmo modus operandi é praticado pela União e por demais entes federativos.  

Causa estranheza que o nosso Judiciário se omita no seu dever de fazer cumprir uma decisão judicial, ou seja, que os precatórios sejam efetivamente pagos aos seus credores.  

Assim, é crime de responsabilidade o governo federal limitar o pagamento de precatórios previsto no Orçamento da União. Ademais, o fato traz insegurança jurídica.   

E o impacto negativo do anúncio do governo ao programa Renda Cidadã pôde ser observado no Índice Bovespa que fechou em queda de 2,41%, destoando da tomada dos mercados no exterior.  

Como sói acontecer, o governo não apresenta proposta de redução dos gastos públicos, mas deseja financiar programa social com dinheiro alheio.

 

 

*Júlio César Cardoso
Servidor federal aposentado
Balneário Camboriú-SC

 

 

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