Com a crise sanitária causada pelo novo coronavírus no Brasil consumando-se como tragédia humanitária, à medida em que o país se aproximava, na sexta-feira (22/05), da trágica marca oficial de vinte mil mortos pela Covid-19, em muitas cidades, como S. Paulo, Rio, Fortaleza e Manaus, o sistema público de saúde é posto ‘de joelhos’ diante do avanço da pandemia.
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Iran Coelho das Neves
Reveladas pela imprensa com frequência cada vez maior, as fatídicas ‘filas’ de espera por respiradores, por leitos de UTI ou mesmo por atendimento em UPAs, UBSs e hospitais de campanha, portas de entrada para os pacientes da rede pública, expõem o panorama sombrio, e dramaticamente desolador, da iminência de colapso de sistemas destinados ao atendimento às vítimas da Covid-19.
Aliás, pela ótica da responsabilidade social e ética que pesa sobre o Estado – e os governos – como guardião dos direitos fundamentais (e o direito à vida é, naturalmente, a essência que pressupõe todos os outros) de seus cidadãos, uma única vida perdida por falta de acesso a atendimento adequado já seria fator determinante para atestar o colapso do sistema que não conseguiu tentar salvá-la. E contam-se às centenas, talvez aos milhares já agora, as vidas interrompidas pela Covid-19 antes que pudessem ter acesso a respiradores ou leitos de UTI.
Porém, em meio a tantas vicissitudes, a quase totalidade dos especialistas em saúde pública reconhece que, por sua robustez e capilaridade, o Sistema Único de Saúde (o nosso SUS), com todas as sabidas precariedades, é o grande responsável por evitar que a pandemia tenha adquirido, pelo menos até aqui, desastrosas proporções de tragédia nacional.
Definido pela Constituição de 1988, o SUS está presente em todos os 5.570 municípios do país, responde pelo atendimento de 78% da população brasileira e padece de crônico subfinanciamento. Com gestão tripartite (União, estados e municípios), em 2019, segundo fontes autorizados, o ente municipal teria aportado R$ 31 bilhões além do mínimo constitucional, para cobrir o déficit na contrapartida dos governos estaduais e federal.
Para uma ideia da extraordinária importância do SUS, com responsabilidades que vão da aferição da qualidade da água ao transplante de órgãos, o sistema conta com 45 mil equipes de saúde da família atuando em 40 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS), 4.700 hospitais públicos e conveniados, onde estavam, antes da pandemia, 32 mil leitos de UTI.
No ano passado equipes do SUS realizaram 330 milhões de visitas domiciliares, enquanto foram feitos nada menos que 3,7 bilhões de atendimentos ambulatoriais.
Obviamente, o empenho e a abnegação de dezenas de milhares de profissionais, de agentes comunitários de saúde a enfermeiros e médicos, formam a prodigiosa força motriz que põe em funcionamento esse que é o maior sistema público de saúde do mundo.
Diante do que, é importante ressaltar que, pela sua extensão, atuação de caráter universal e por sua imensa capilaridade, o SUS – com todas as vulnerabilidades e distorções que serão objeto de outro artigo – constitui, neste momento dramático, o mais efetivo e providencial anteparo com que o país conta para o enfrentamento da maior crise sanitária em mais de um século.
*Iran Coelho das Neves
Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.
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