A licença paternidade no Brasil, garantida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é um direito que, apesar de representar um avanço nas políticas de apoio à família, revela-se extremamente insuficiente quando analisada à luz das necessidades reais dos pais e de suas famílias. A licença de apenas 5 dias não atende às demandas de um contexto social em constante transformação, onde a presença do pai na fase inicial da vida do bebê é crucial.
Inicialmente, a licença paternidade de 5 dias surgiu como um progresso significativo para um mercado de trabalho mais acolhedor e responsável com as demandas das famílias dos trabalhadores. No entanto, ao comparar com países desenvolvidos, onde esse período é mais longo, percebemos a defasagem nas políticas públicas brasileiras. Por exemplo, na Suécia, os pais têm direito a 90 dias de licença paternidade, evidenciando um comprometimento maior com a igualdade de gênero e o bem-estar familiar. Esta diferença gritante levanta uma questão: estamos realmente preocupados com o papel do pai na criação dos filhos?
A CLT, criada em 1943, precisa ser constantemente atualizada para refletir as mudanças sociais. A licença paternidade, incluída na Constituição de 1988 e posteriormente ampliada para 20 dias em empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã, ainda é restrita para a maioria dos trabalhadores brasileiros. Os 5 dias previstos pela CLT são insuficientes para que os pais possam se adaptar à nova rotina familiar, apoiar a mãe no pós-parto, ajudar em eventuais complicações e estabelecer um vínculo afetivo inicial com o recém-nascido.
De acordo com Edyleine Bellini Peroni Benczik, doutora em Psicologia Escolar e do Desenvolvimento Humano pelo Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (IPUSP), "a importância da figura paterna para o desenvolvimento infantil é inegável, pois o pai desempenha um papel crucial no desenvolvimento emocional e psicológico da criança, oferecendo suporte, segurança e um modelo de comportamento que contribui significativamente para a formação de sua identidade e habilidades sociais" (Benczik, 2020).
A licença paternidade curta limita essa interação, impactando negativamente o bem-estar do bebê e, ainda, o equilíbrio emocional da mãe, que muitas vezes se vê sobrecarregada. Além disso, a presença do pai pode reduzir os índices de depressão pós-parto, uma condição que afeta uma em cada quatro mulheres no Brasil, conforme pesquisa da Fundação Britânica Parent-Infant .
Além dos impactos emocionais e psicológicos, a curta duração da licença paternidade afeta também o desempenho profissional dos pais. A necessidade de retornar rapidamente ao trabalho impede que os pais estejam presentes em momentos cruciais da adaptação familiar, o que pode levar a um aumento do estresse e, consequentemente, a uma queda na produtividade. Empresas que compreendem a importância de um equilíbrio entre vida profissional e pessoal tendem a ter funcionários mais satisfeitos e comprometidos.
A sociedade brasileira, ainda marcada por um machismo estrutural, muitas vezes enxerga a licença paternidade como um privilégio dispensável. No entanto, essa visão precisa ser combatida com políticas públicas mais robustas que incentivem a participação ativa do pai na vida dos filhos desde o nascimento. É essencial que o legislador brasileiro amplie a licença paternidade, reconhecendo que o cuidado com os filhos é uma responsabilidade compartilhada e não exclusiva da mãe.
Fica claro, portanto, que a licença paternidade de 5 dias, prevista pela CLT, é um direito que necessita urgentemente de revisão. Em um mundo que clama por igualdade de gênero e bem-estar familiar, é imperativo que ofereçamos aos pais condições adequadas para exercerem seu papel de forma plena. Somente assim poderemos construir uma sociedade mais justa e equilibrada, onde a presença paterna seja valorizada e incentivada desde os primeiros momentos de vida de uma criança.
A reflexão sobre a licença paternidade deve ser um convite à ação. Como sociedade, precisamos pressionar por mudanças que vão além do discurso e se materializem em políticas públicas eficazes. A ampliação da licença paternidade é um investimento no futuro das nossas crianças e no equilíbrio das nossas famílias.
*Dr André Theodoro
Advogado Trabalhista e pai do pequeno João Rafael
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