Como já noticiamos por aqui, recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) reverteu decisão anterior em relação à possibilidade de "revisão da vida toda" em benefícios previdenciários, marcando uma reviravolta na posição que a própria Corte havia tomado em 2022. Por uma maioria de 7 a 4, os ministros decidiram contra permitir que aposentados escolham a regra mais vantajosa ao calcular seus benefícios.
Apesar de não abordar o caso específico, o fato é que os Ministros do Supremo discordaram de si próprios, e isso provavelmente deve-se a uma pressão sofrida por parte do governo. A recente decisão foi resultado de duas ações que contestavam aspectos de uma norma de 1999 que alterou a Lei de Benefícios da Previdência Social; ao validar um desses pontos, que se refere à regra de cálculo da aposentadoria, os ministros votaram para torná-lo obrigatório, assim retirando dos aposentados a capacidade de optar pela regra da Revisão da Vida Toda.
A Revisão da Vida Toda permite recalcular os benefícios previdenciários considerando todas as contribuições feitas ao longo da vida de um trabalhador, incluindo aquelas anteriores à implementação do Plano Real em 1994. O interesse do Governo Federal deve-se ao ônus financeiro que a Revisão poderia impor aos cofres públicos: inicialmente estimado em R$480 bilhões, esse valor foi baseado em um cenário "pessimista" em que todos os aposentados poderiam revisar seus benefícios. No entanto, especialistas jurídicos sugerem que o custo real seria em torno de R$3 bilhões, considerando o número limitado de aposentados realmente elegíveis para a Revisão.
Em vez de priorizar o bem-estar social, o STF parece ter se alinhado à agenda do Governo, ignorando o potencial dano aos aposentados e pensionistas. Essa reversão abrupta de posição por parte da Corte, em um período tão curto, destaca sua vulnerabilidade a influências externas, e mina seu papel como guardião da Constituição e da Justiça. Além disso, podemos argumentar que a decisão do STF reflete uma falta de consideração pelo bem-estar dos aposentados e uma priorização de questões fiscais sobre direitos fundamentais, o que destaca a necessidade de uma abordagem judicial mais principiada e consistente, especialmente em questões que afetam segmentos vulneráveis da sociedade.
A decisão do STF é um golpe para os aposentados e representa um grande revés para os que buscam tratamento justo em seus benefícios previdenciários. Além disso, levanta preocupações sobre a inconsistência da Corte e sua susceptibilidade a pressões governistas, o que destaca a necessidade de uma maior independência judicial e de um compromisso firme com a defesa dos princípios constitucionais, independentemente de pressões externas.
*Antonio Tuccilio
Presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos
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