O governo federal disponibiliza dados sobre o investimento no país por meio do Portal da Transparência, no qual é possível verificar qual o valor destinado para diferentes áreas da administração pública federal, nas chamadas “funções”, divididas por áreas específicas. São, no total, 28 funções atribuídas pelo governo federal, dentre elas a Função 27, do Desporto e Lazer.
Por meio do Portal da Transparência é possível verificar que o governo brasileiro empenhou R$ 4,8 trilhões em 2024 (R$ 4.898.389.927.114,92 para ser exato) dentre suas áreas específicas. Desse total, R$ 1,7 bilhão (R$ 1.750.655.342,38 exatamente) foi para a Função 27, sendo que 74% desse valor foi destinado via emendas parlamentares. Isso significa que, do total empenhado pelo governo, em 2024, apenas 0,036% foi para o esporte e lazer.
Colocando em termos mais palpáveis, significa que a cada R$ 100,00 que o governo federal indicou o investimento, pouco mais de 3 centavos foi para a área específica do esporte. E o termo empenho significa aquilo que o governo reservou para ser investido, mas não necessariamente o que foi executado. O valor empenhado é aquele que apresenta maior certeza e menos variação nas demonstrações governamentais, por isso é o utilizado nessa análise.
Para efeito de comparação, a Cultura (Função 13) teve quase R$ 1 bilhão a mais de empenho, com R$ 2.699 bilhões empenhados. A Educação (Função 12) teve R$ 163 bilhões de empenho, e a Saúde (Função 10) fechou 2024 com R$ 220 bilhões empenhados. Já a Previdência Social (Função 09) consumiu R$ 1 trilhão no mesmo ano, representando quase 20% do valor total empenhado pelo Governo.
Dentro de cada função, existe ainda a distribuição por subfunção, que indica dentro da área específica a destinação dos recursos. No Desporto e Lazer, as subfunções existentes são administração geral, desporto de rendimento, desporto comunitário, lazer e a genérica “demais subfunções”. Em 2024, a subfunção comunitária teve 82,7% do valor empenhado dentro da Função 27, com rendimento ficando com 13,7% e administração geral com 3,6% do total.
Ou seja, o esporte comunitário, aquele que engloba ações de participação, sociais e educacionais, por exemplo, recebeu a maior parte do recurso empenhado, enquanto o esporte de rendimento não foi a prioridade nos repasses de recursos.
Importante observar que o investimento no esporte pelo governo federal, em 2024, foi o mais alto desde 2015. Passados os megaeventos esportivos, é coerente que ocorra um menor investimento no esporte, considerando que se encerra a necessidade de construção de novas estruturas. Isso indica que o aumento do orçamento em 2024 demonstra um possível retorno do esporte à agenda do governo federal.
Observando o histórico total de investimento do governo federal na Função 27 desde 2002, é possível observar alguma variação orçamentária (sem correção pela inflação), sendo identificáveis os picos causados pela realização de megaeventos esportivos, como o Pan de 2007, Jogos Mundiais Militares de 2011, a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Rio 2016.
Em anos de preparação e realização de tais eventos, o Governo Federal chegou a investir 1% do total do orçamento no esporte, como em 2007, 2013 e 2014, em função dos Jogos Pan-Americanos e da Copa do Mundo de futebol. Essa mesma variação orçamentária é visível dentro das subfunções, com o esporte de rendimento recebendo destaque em anos de megaeventos.
Os dados apontam para a priorização do esporte comunitário nos últimos anos, o que vai contra a impressão geral de que o esporte de rendimento é o priorizado pelas ações. Isso indica a importância do uso de dados para o entendimento do esporte nacional para que as discussões possam ser embasadas em evidências, não no senso comum.
*Fernando Marinho Mezzadri
Coordenador-geral do Instituto de Pesquisa inteligência Esportiva e professor titular da Universidade Federal do Paraná (UFPR), com graduação em Licenciatura Plena em Educação Física, mestrado em Educação e doutorado em Educação Física
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