Após 12 dias de descumprimento de uma decisão judicial, cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) receberam tornozeleiras eletrônicas, conforme determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A medida foi imposta no âmbito da Operação Ultima Ratio, que investiga a venda de sentenças no TJMS. Além dos desembargadores, outros dois investigados também cumpriram a ordem, incluindo um conselheiro do Tribunal de Contas de MS e seu sobrinho, servidor do TJMS.
A instalação das tornozeleiras foi realizada ontem pela equipe da Unidade Mista de Monitoramento Virtual da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen). Como o processo corre em segredo de justiça, não foram fornecidos mais detalhes sobre a operação. A decisão, assinada pelo ministro Francisco Falcão, também determinou o afastamento dos envolvidos de suas funções públicas e proibiu o contato com outros servidores do TJMS.
Segundo Falcão, embora a prisão preventiva fosse uma opção, as medidas cautelares, como o uso da tornozeleira e o afastamento, são suficientes para cessar a prática criminosa e garantir a ordem pública. O ministro destacou que os fatos apurados são de grande gravidade e comprometem a credibilidade do TJMS, tornando o afastamento necessário para preservar a integridade e a seriedade da Corte Estadual.
