No primeiro dia do julgamento do "Caso Sophia", ocorrido na quarta-feira (4) no Fórum de Campo Grande, um advogado foi preso. Ele se apresentou para assistir à sessão, mas, ao ser verificada a sua documentação, descobriu-se que havia um mandado de prisão em aberto contra ele. A ordem de prisão foi emitida pela Justiça do Paraná devido ao não pagamento de pensão alimentícia.
O advogado estava com a documentação regular, mas o mandado de prisão, que data de 2019, foi em razão da dívida de pensão alimentícia relacionada à filha dele, que hoje tem 14 anos. A dívida não foi paga desde 2015, o que gerou a ordem judicial. O profissional foi detido na plateia do tribunal e levado para a Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac).
Durante a pandemia, o advogado tentou recorrer contra a prisão, mas o recurso foi negado e a ordem de prisão foi mantida. De acordo com a legislação brasileira, o não cumprimento da obrigação de pagar pensão alimentícia configura crime, com pena de prisão de 1 a 3 meses. Esse tipo de infração tem consequências legais severas.
Vale destacar que a prisão não extingue a dívida. Mesmo com a detenção, o advogado continuará sendo responsável pelo pagamento do valor devido à filha. O não cumprimento das obrigações alimentícias pode levar ainda à inscrição do devedor em cadastros de inadimplentes, como SPC ou Serasa, aumentando as consequências financeiras.
Este episódio chama a atenção para a importância do cumprimento das obrigações alimentícias. O caso ressalta como a falta de pagamento pode afetar não só a vida do devedor, mas também o bem-estar dos dependentes, reforçando a necessidade de cumprimento das responsabilidades legais em relação à pensão alimentícia.
