Divulgação/PMA
Após denuncia, autor foi multado em R$ 6 mil por mau tratar cachorros em uma chácara
O Governo de Mato Grosso do Sul, em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e a Delegacia Virtual (Devir), desenvolveu uma plataforma online para o registro de denúncias de maus-tratos contra animais domésticos. A ferramenta, gerida pela Superintendência de Políticas Integradas de Proteção da Vida Animal (Suprova) e pela Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura (Setesc), tem registrado uma média de 40 denúncias por semana.
A plataforma foi criada para ser acessível e intuitiva, facilitando o processo de denúncia para qualquer cidadão. O superintendente da Suprova, Carlos Eduardo Rodrigues, enfatizou que o objetivo principal é permitir que a população se torne uma aliada na proteção dos animais, com foco em casos de abandono, agressões físicas, negligência nos cuidados básicos e condições insalubres para os animais.
Após o registro das denúncias, as equipes responsáveis analisam as informações, podendo realizar vistorias nos locais e aplicar penalidades, quando necessário. Para garantir que o processo seja organizado, a Suprova adota procedimentos padronizados, como o Aviso de Visita, que notifica os responsáveis sobre a fiscalização, e o Diagnóstico de Maus-Tratos, que avalia as condições dos animais e pode servir como base para processos administrativos e criminais.
A Lei Federal 14.064/2020, que prevê penas de prisão e multas para quem for condenado por maus-tratos a cães e gatos, é um importante apoio às ações no estado, onde o Decreto 16.313 reforça a atuação da Suprova. A parceria com a Polícia Militar tem sido fundamental para expandir a fiscalização, garantindo maior agilidade no atendimento aos casos em todo o estado.
Marcelo Miranda, titular da Setesc, destaca que a ferramenta de denúncia é um avanço crucial para combater os maus-tratos aos animais, permitindo que os cidadãos se envolvam ativamente. A plataforma é acessível e segura, com sigilo garantido ao denunciante. A união entre população, autoridades e organizações é vista como essencial para a construção de uma rede de proteção eficiente, com o objetivo de assegurar que todos os animais sejam respeitados e protegidos.
