Após a operação da Polícia Federal (PF), que revelou um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), os desembargadores afastados continuam desobedecendo, há oito dias, a determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de utilizarem tornozeleiras eletrônicas. Segundo apuração do Primeira Página, nenhum dos magistrados investigados pela operação "Última Ratio" se apresentou para a instalação do dispositivo de monitoramento, que é realizado pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) em Mato Grosso do Sul.
A Agepen foi informada da ordem de monitoramento em 24 de outubro, data da operação. No entanto, inicialmente, o STJ não especificou as regras detalhadas para a vigilância, o que gerou questionamentos da agência sobre os limites de distância e locais onde os desembargadores poderiam estar. O STJ então respondeu com orientações, mas, até o momento, os magistrados seguem ignorando a ordem e não comparecem para a colocação das tornozeleiras, o que pode resultar em mandados de prisão.
A assessoria do Governo de Mato Grosso do Sul confirma que a Agepen tem notificado o STJ diariamente sobre a ausência dos investigados. A norma exige que os alvos das determinações judiciais se apresentem para instalação do equipamento, a menos que haja restrições específicas, como questões de saúde, o que não é o caso. O Capital News contatou o STJ e o Supremo Tribunal Federal (STF), que assumiu a investigação, buscando esclarecimentos sobre a não observância da decisão judicial pelos desembargadores, mas ainda não obteve resposta.
