O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) investiga o armazenamento irregular de agrotóxicos vencidos em uma propriedade rural de Angélica, município a 255 quilômetros de Campo Grande. A 1ª Promotoria de Justiça instaurou um inquérito civil para apurar a possível prática de degradação ambiental.
A denúncia chegou ao MPMS por meio da Agência Estadual de Defesa Sanitária, Animal e Vegetal (Iagro), que identificou a infração por “não devolução, pelo usuário, de embalagens vazias, sobras de produtos ou produtos em desuso no prazo estipulado”. Durante a fiscalização, foram encontrados agrotóxicos com validade vencida no estoque físico, que ficaram interditados até a devolução a uma central de recebimento.
O produtor já havia atendido a uma notificação anterior para instalar placas de sinalização e providenciar maravalha no depósito, mas a presença de produtos vencidos e não devolvidos motivou a abertura do inquérito. Segundo o MPMS, a legislação ambiental estabelece regras rígidas para o uso e descarte de agrotóxicos, devido ao risco de contaminação do solo, da água e da saúde humana.
A 1ª Promotoria de Justiça de Angélica solicitou um relatório detalhado sobre a situação da propriedade e determinou a abertura de procedimento administrativo. Oficiais do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e da Delegacia de Polícia foram acionados para realizar vistorias, laudos e possíveis investigações criminais.
O objetivo do inquérito é reunir informações sobre inspeções, monitoramentos e medidas adotadas, visando responsabilizar o proprietário e corrigir as irregularidades. O dono da fazenda tem 15 dias para prestar esclarecimentos e informar se aceita firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar a situação.
