O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou dois pedidos de liminares em habeas corpus e manteve o afastamento do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), Waldir Neves Barbosa, de 61 anos.
O primeiro pedido foi negado dia 7 de abril deste ano. Os advogados Lázaro José Gomes Júnior e Grazielli Gomes Dias ingressaram com agravo regimental em HC para pedir a reconsideração da decisão ou levar o pedido para ser analisado pela 1ª Turma do STF, composta pelos ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Luiz Fux.
A defesa aponta constrangimento ilegal porque o conselheiro está afastado do cargo há “quase dois anos”. Waldir Neves foi afastado no dia 8 de dezembro de 2022 e, desde então, vem usando a tornozeleira eletrônica.
A defesa apontou ainda que o conselheiro do TCE sofre de câncer e tem direito a ser julgado pelo Estatuto do Idoso por ter mais de 60 anos. Na conclusão, eles pedem para “reintegrar imediatamente o Paciente/Agravante ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, sem restrições”. Após a manifestação do STJ, a turma deverá votar o pedido para revogar as cautelares.
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