O conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), Waldir Neves apresentou novo pedido ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para voltar ao cargo. Ele apresentou um laudo psiquiátrico apontando transtorno depressivo a defesa de Neves alega que, durante esse tempo, não houve indícios de que ele iria atrapalhar o processo e que a denúncia contra ele sequer foi recebida pelo STJ até o momento.
Em outubro o STF já havia negado mais uma tentativa de Waldir Neves retornar ao TCE-MS. Assim, a decisão destaca a denúncia feita pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra o conselheiro: “não se pode ignorar que o paciente, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, de quem se espera uma conduta compatível com as funções por ele exercidas, ligadas, entre outros aspectos, ao controle e à repressão de atos contrários à administração e ao patrimônio públicos, foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República pelo cometimento de seis delitos de lavagem de capitais”. O STJ ainda não marcou o julgamento para analisar recebimento da denúncia contra Neves.
Operação da Polícia Federal
Operação da Polícia Federal no TCE (Tribunal de Contas do Estado), afastou por 180 dias e colocou tornozeleira em conselheiros: Iran Coelho das Neves; Waldir Neves Barbosa; Ronald Chadid; Douglas Avedikian; Thais Xavier Ferreira da Costa e Parajara Moraes Alves Júnior.
A operação mira uma organização criminosa especializada em fraudes de licitações e desvio de recursos públicos. Os alvos foram identificados durante quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico na Operação Mineração de Ouro, além do material apreendido. Foi apurado a criação de diversos mecanismos de blindagem patrimonial para dissimular o destino dos recursos debitados nas contas da empresa contratada na licitação.
Os valores eram creditados em contas de pessoas jurídicas, que atuavam como laranjas, mas não tinham como justificar a quantidade de depósitos. Saques sem rastreabilidade dos favorecidos também dificultavam a identificação do caminho do dinheiro desviado.
As investigações apuraram uso de pessoas jurídicas vinculadas à participação no certame para contratação de empresas com licitações fraudulentas. Entre as estratégias utilizadas para vencer as licitações, os investigados agiam com rapidez incomum na tramitação do procedimento, exigência de qualificação técnica desnecessária ao cumprimento do objeto, contratação conjunta de serviços completamente distintos em um mesmo certame e apresentação de atestado de capacidade técnica falsificado.
