Na sessão ordinária desta quinta-feira (27), os parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram três projetos de lei voltados para a ampliação de benefícios sociais e o apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. As propostas seguem para segunda votação.
O Projeto de Lei 36 de 2025 altera a Lei 6.128 de 2023 para ampliar o acesso dos beneficiários ao “Programa Cuidar de Quem Cuida” e às políticas públicas de assistência social. A modificação permitirá a cumulação do recebimento com outros benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Programa Mais Social e o MS Supera.
Já o Projeto de Lei 37 de 2025 institui o Programa Recomeços, destinado a conceder um benefício social temporário para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em situação de vulnerabilidade social. O valor do benefício será de um salário mínimo, com possibilidade de prorrogação por até seis meses, e poderá ser utilizado para adquirir mobiliário básico, entre outras necessidades.
O Projeto de Lei 38 de 2025 visa oferecer apoio financeiro às mulheres responsáveis por famílias monoparentais que fazem parte do Programa Mais Social e se encontram em situação de vulnerabilidade social e econômica. Todos os três projetos são de autoria do Poder Executivo e buscam promover justiça social e proteção para as mulheres e suas famílias em Mato Grosso do Sul.
