A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei 287 de 2024, que concede reajuste salarial e altera a tabela de subsídios dos servidores do Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), especificamente para a carreira de Fiscalização e Gestão Ambiental. A proposta agora segue para sanção do Poder Executivo.
O governo apresentou um anexo ao projeto, detalhando o impacto financeiro para este ano e os dois anos seguintes, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. O anexo também incluiu a identificação da fonte de recursos e a dotação orçamentária necessária.
O objetivo da proposta é melhorar o alinhamento salarial dos servidores da Fiscalização e Gestão Ambiental com outras carreiras dentro do sistema remuneratório de subsídios. A medida visa corrigir diferenças salariais existentes.
Além disso, o Executivo destaca que a proposta tem o potencial de atrair novos profissionais para a carreira no Imasul, incentivando o ingresso de novos servidores na área ambiental.