A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) recebeu nesta quarta-feira (29) do Poder Executivo o Projeto de Lei 120/2024, que propõe a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. A meta da receita total estimada pelo Governo para o próximo ano é de R$ 22,74 bilhões. A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e define metas e prioridades da Administração Estadual, além de políticas de aplicação das agências financeiras oficiais e alterações na legislação tributária.
Para os anos subsequentes, as metas anuais de receita são de R$ 24,14 bilhões em 2026 e R$ 25,61 bilhões em 2027. O governador Eduardo Riedel mencionou que essas metas poderão ser ajustadas devido à inflação e às taxas de juros.
A LDO 2025 foca no cumprimento das diretrizes e metas do Plano Plurianual 1ª Revisão (PPA 2024/2027) e no Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal, parte do contrato de refinanciamento da dívida com a União.
O governo destacou o desempenho do setor agropecuário, com exportações aumentando 4,5% em março de 2024 em relação ao mesmo período de 2023, impulsionadas pela soja, celulose e carne bovina congelada.
Os princípios que orientarão as políticas do Governo incluem a superação das desigualdades, fortalecimento da participação social, geração de emprego e renda, alocação eficiente de recursos, transparência, serviços digitais e proteção ambiental.
O projeto será lido na sessão plenária de 4 de junho, seguido por um período de pauta para emendas e análise pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças e Orçamento (CFO). A votação deve ocorrer antes do recesso parlamentar.
