O deputado federal Beto Pereira (PSDB-MS) manifestou oposição à nova proposta de repactuação da concessão da BR-163, administrada pela MSVia, controlada pelo grupo CCR. O parlamentar destacou que o termo elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), aprovado em 13 de novembro, não atende às necessidades dos usuários e representa riscos à segurança e à mobilidade.
“O termo de repactuação elaborado pelo TCU para concessão da BR-163 é muito prejudicial àqueles que são usuários da rodovia. Não prevê investimento”, afirmou o deputado, criticando a ausência de melhorias estruturais e de duplicação em pontos estratégicos, como o macroanel rodoviário em Campo Grande. “Isso é muito ruim porque vamos conviver com acidentes e trânsito intenso”, alertou.
Mudanças na concessão
A proposta aprovada pelo TCU estende o contrato da BR-163 em mais 10 anos, totalizando 29 anos de concessão. O novo acordo também prevê aumentos significativos nas tarifas de pedágio: de R$ 7,52 para R$ 10,06 por 100 km no segundo ano, com possibilidade de chegar a R$ 15,13 no quarto ano.
As alterações impactam diretamente os investimentos em infraestrutura. O contrato original previa a construção de 35,3 km de vias marginais, reduzidas para 22,99 km no novo acordo. Além disso, os contornos em pista dupla foram reduzidos de 19,4 km para apenas 6,19 km.
Duplicação e segurança
Beto Pereira reforçou a necessidade de uma duplicação completa da rodovia, medida essencial para aumentar a segurança e reduzir os congestionamentos. Ele criticou o fato de que, mesmo com os descumprimentos contratuais pela concessionária, a cobrança de pedágios nunca foi interrompida.
“A proposta não traz nenhum compromisso claro de duplicação da rodovia, e a falta de investimento compromete a segurança e o fluxo de veículos. Somos contrários aos termos elaborados pelo TCU”, afirmou.
Repercussão
As alterações propostas na concessão geraram insatisfação entre usuários e lideranças locais, que temem o impacto dos altos custos e da falta de melhorias na rodovia. Beto Pereira segue defendendo uma revisão mais detalhada do acordo, com foco no atendimento às demandas dos motoristas e na garantia de segurança para todos que utilizam a BR-163.