Os deputados aprovaram cinco proposições nesta quinta-feira (9), durante a última sessão plenária da semana. Deputados aprovaram o projeto que estabelece taxas da tabela de serviços do Detran.
A pauta aprovada foi em redação final, o Projeto de Lei 200/2023, do Poder Executivo, que altera o preço do serviço do código 2029 do anexo da Lei 4.282/2012, que estabelece os valores da taxas da Tabela de Serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS). O texto segue à sanção do governador Eduardo Riedel (PSDB).
Em segunda discussão, passou pelo plenário o Projeto de Lei 138/2023, de autoria do deputado Roberto Hashioka (União), que trata sobre o Cadastro Estadual de Bicicletas e seus Proprietários. Pela proposta, o cadastramento será facultativo e poderá ser realizado pelo proprietário por meio de ferramenta on-line disponibilizada pelo Governo do Estado. Vai ao expediente.
Também em segunda discussão, o Projeto de Lei 167/2023, do deputado Gerson Claro (PP). O projeto altera a Lei 3.637/2009, que institui o Programa Permanente de Combate aos Trotes Telefônicos aplicados contra os serviços de atendimento às chamadas de emergência. Os pareceres das comissões de mérito foram favoráveis. O texto vai à votação em redação final.
Primeira discussão
Com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), foram aprovados o Projeto de Lei Complementar 16/2023, de autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), que altera a Lei Complementar 160/2012, e o Projeto de Lei 304/2023, de autoria do Poder Executivo.
A primeira matéria dispõe sobre mudanças na seção V da lei que trata sobre o Ministério Público de Contas. Já o texto do Poder Executivo, reorganiza o Programa Mais Social. Conforme a proposta, o valor mensal do benefício aumenta de R$ 200 para R$ 450. Aprovado o projeto, a mudança passa a vigorar em 1º de janeiro de 2024. Entre outros objetivos, o Programa busca promover a segurança alimentar e a melhoria de qualidade de vida das famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional.
Relator da proposta na CCJR, o deputado Junior Mochi (MDB) informou que o Governo do Estado está realizando o recadastramento das famílias assistidas pelo benefício, com o intuito de ampliar o atendimento e coibir possíveis fraudes. Os deputados João Henrique (PL) e Pedro Kemp (PT) demonstraram preocupação com o uso indevido dos recursos. De acordo com o deputado Renato Câmara (MDB), denúncias pontuais têm sido devidamente apuradas pela Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos. As matérias seguem para apreciação das comissões de mérito e posterior segunda votação em plenário.
A sessão desta quinta-feira foi acompanhada por estudantes do Projeto Música e Arte, do município de Chapadão do Sul.
