Na manhã desta quinta-feira (27), os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem votar três projetos de lei em primeira discussão. As propostas, de autoria do Poder Executivo, tratam da ampliação de benefícios sociais existentes e da criação de novos programas sociais. A sessão começa às 9h e é aberta ao público.
O Projeto de Lei 36/2025 propõe alterações na Lei nº 6.128, de 31 de outubro de 2023, que institui o Programa Cuidar de Quem Cuida. A principal mudança é permitir a cumulação do benefício com outros programas sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Programa Mais Social, na modalidade de cestas de alimentos, e o MS SUPERA, ampliando o acesso dos beneficiários.
Já o Projeto de Lei 37/2025 cria o Programa Recomeços, que oferece apoio financeiro de um salário mínimo para mulheres vítimas de violência doméstica que estejam acolhidas na Casa Abrigo para Mulheres. O programa também prevê benefícios para crianças e adolescentes dependentes de mulheres vítimas de feminicídio.
O terceiro projeto, o PL 38/2024, institui o Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família. O objetivo é conceder apoio financeiro às mulheres em situação de vulnerabilidade social, beneficiárias do Programa Mais Social, que são responsáveis por famílias monoparentais. O programa visa garantir cuidado para crianças sem vaga nas escolas e promover a permanência das mulheres no mercado de trabalho.
**Serviço**
As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo nos canais oficiais da ALEMS: TV ALEMS no canal 7.2 (sinal aberto), canal 9 da Claro NET TV, Facebook, YouTube, Rádio ALEMS FM 105.5, ou pelo link da TV e Rádio ALEMS.
