O Congresso Nacional se prepara para analisar o pacote de corte de gastos proposto pelo governo federal, que pode gerar uma economia de R$ 70 bilhões até 2026. A votação deve ocorrer antes do recesso parlamentar, previsto para 22 de dezembro, segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
“Nosso compromisso é que, tão logo a Câmara aprecie, o Senado submeta diretamente ao plenário para que até o final do ano possamos apreciar essas medidas da equipe econômica”, afirmou Pacheco.
O pacote inclui uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei complementar que começam a tramitar na Câmara dos Deputados. Entre as medidas, destacam-se mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), limitação de correção do abono salarial à inflação e ajustes no salário-mínimo, mantendo ganhos acima da inflação, mas dentro do arcabouço fiscal.
Transição fiscal e medidas sociais
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou o clima favorável à proposta após reuniões com líderes partidários. “Senti uma grande boa vontade dos parlamentares. Saímos com esperança de construir um bom arranjo para um orçamento mais tranquilo no ano que vem”, disse.
Já o ministro Alexandre Padilha reforçou a importância do novo marco fiscal, aprovado pelo Congresso neste ano. “O centro da proposta é a consolidação do marco fiscal, garantindo um controle responsável dos gastos públicos”, comentou.
Entre as ações, o pacote prevê revisão nos programas sociais com uso de biometria para evitar fraudes, mudanças na concessão de benefícios militares e maior controle sobre cadastros do abono salarial.
Polêmicas no Congresso
A proposta gerou divergências entre os parlamentares. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) defendeu as medidas, argumentando que o governo está priorizando eficiência nos gastos sem comprometer ganhos reais do salário-mínimo.
Por outro lado, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) criticou o impacto sobre as classes mais pobres. “O governo quer segurar o salário-mínimo enquanto a inflação pesa no bolso de quem ganha menos”, declarou.
Reforma do Imposto de Renda
Além do pacote de gastos, Haddad comentou a proposta de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, que deve ser compensada por uma maior taxação para rendimentos acima de R$ 50 mil mensais. No entanto, a reforma tributária sobre a renda será debatida apenas em 2025, de acordo com o presidente do Senado.
A oposição apontou inconsistências na proposta. “O governo tenta maquiar um rombo fiscal de R$ 90 bilhões, sem apresentar um compromisso claro com o controle de gastos”, disse o senador Marcos Rogério (PL-RO).
O pacote de corte de gastos e as mudanças tributárias prometem um debate intenso nas próximas semanas, testando a articulação política do governo no Congresso Nacional.
