Dois projetos serão discutidos e votados pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande durante a sessão ordinária de quinta-feira, 27. Entre os itens em pauta, está uma proposta que altera a legislação de isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para mutuários de programas habitacionais.
O Projeto de Lei 11.179/23, de autoria dos vereadores Carlos Augusto Borges (Carlão) e Clodoilson Pires, modifica a Lei 5.680, de 2016, que concede isenção do IPTU a mutuários do programa Minha Casa, Minha Vida, faixa social, além de áreas de desfavelamento e loteamentos sociais executados pelo poder público. O projeto será votado em primeira discussão.
A mudança proposta amplia os imóveis isentos do imposto, incluindo aqueles classificados nas categorias mínimo-inferior, mínimo-superior, baixo-inferior, baixo-médio, baixo-superior e normal-inferior, considerados de habitação popular. Anteriormente, a isenção se aplicava apenas a imóveis com valor venal de até R$ 83 mil. A alteração visa garantir a isenção para aqueles que, mesmo com melhorias no imóvel, ainda atendem aos critérios de renda para a concessão.
Outro projeto, o PL 11.255/24, de autoria do vereador Beto Avelar, será votado em segunda discussão. Ele propõe a inclusão do Dia Municipal do Flashback, Passinho, Discotecário, Promoters e Clubes da Época no Calendário Oficial de Eventos de Campo Grande, comemorado em 29 de agosto. A sessão terá início às 9h e pode ser acompanhada presencialmente, pela TV Câmara ou pelo canal do YouTube da Casa de Leis.
