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Setor de celulose será um dos mais impactados pelas novas leis europeias
Uma comitiva formada pelo titular da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, pelo secretário-executivo da pasta, Artur Falcette, conduzida pela Embaixada do Brasil, juntamente com a Industria Brasileira de Árvores (IBÁ), está em Bruxelas, na Bélgica, para debater as novas leis da União Europeia a respeito da exportação de agronegócios. O grupo permanece fora do Brasil até o dia 8 de março.
Na pauta, estão agendas com empresários, ongs e agências de desenvolvimento europeus, além de autoridades da UE, participam para tratar das implicações de duas legislações aprovadas no ano de 2023 e que devem impactar as exportações do agronegócio sul-mato-grossense, sobretudo, as do setor de celulose. Durante a agenda no exterior, o governo de Mato Grosso do Sul, também irá apresentar a nova Lei do Pantanal.
Deurico/Capital News
Secretário vai aproveitar encontro para apresentar a nova Lei do Pantanal
Jaime Verruck lembra que o Brasil possui políticas públicas eficientes de conservação de suas florestas, de controle do desmatamento e de produção agrícola sustentável. “Existe um alinhamento entre os objetivos do EUDR e as políticas ambientais brasileiras. Nós temos o Código Florestal, o Cadastro Ambiental Rural e uma série de outros mecanismos de controle de supressão vegetal e de combate ao desmatamento ilegal. Nós vamos reafirmar isso em Bruxelas, ressaltando os avanços obtidos em Mato Grosso do Sul pelo Governo do Estado, por meio do Proclima, do Carbono Neutro e outros programas”, informou.
O titular da Semadesc lembra ainda que perfil de produtos descritos na EUDR e CBAM afeta diretamente os produtos da exportação sul-mato-grossense. “Nós estamos falando de soja, de farelo de soja, de celulose e também de proteínas animais, como o caso da carne bovina. Toda essa normatização afeta o agronegócio de Mato Grosso do Sul, por isso nós estamos fazendo toda essa discussão”, finalizou Jaime Verruck.
Em maio do ano passado, a União Europeia editou o Regulamento para Produtos Livres de Desmatamento, conhecido como EUDR (European Union Deforestation-Free Regulation), que tem por objetivo proibir a importação e o comércio, no bloco europeu, de produtos derivados de commodities provenientes de áreas de floresta desmatadas após 31 de dezembro de 2020. Também no ano passado, o bloco europeu instituiu o CBAM (Carbon Border Adjustment Mechanism), imposto criado para quantificar e precificar as emissões dos produtos que são importados pelos países membros da UE.
“As novas legislações que estão sendo implementadas na União Europeia terão efeitos a partir de 2025, com implicações para todas as cadeias de produção do agronegócio de Mato Grosso do Sul. Por isso, o nosso estado inicia essa discussão pela cadeia de florestas plantadas, que a nossa é uma das maiores do mundo, com a produção de celulose. Vamos iniciar essas discussões, aprofundar o entendimento e começar, inclusive, negociações sobre regras de transição”, informou o secretário-executivo Artur Falcette.
