Alems analisa propostas de reajuste e carreiras de servidores
Chico Ribeiro/Alems
A Assembleia Legislativa iniciou, nesta semana, a análise e discussão dos 15 projetos encaminhados pelo Governo do Estado que tratam do reajuste linear de 10% aos servidores, incorporação do abono e a reestruturação de carreiras do funcionalismo público estadual, que passam a valer a partir de janeiro de 2022. A matéria que trata da concessão de aumento de 10% aos ativos e inativos já passou pela primeira votação.
Segundo o governador Reinaldo Azambuja, as propostas - que foram entregues ao Legislativo no último dia 16, quando também foi anunciada a antecipação do pagamento da segunda parcela do 13º para o dia 10 de dezembro - foram formatadas “após amplo debate iniciado em maio com as entidades que representam as categorias”.
As propostas impactam em R$ 1,2 bilhão anual a folha salarial do Governo do Estado. “Essa projeção respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e acompanha a expectativa de crescimento da economia para 2022”, explicou o governador. “Nosso limite é o da responsabilidade. Não vamos fazer nada que faça Mato Grosso do Sul um Estado não cumpridor da LRF. Levamos seis anos para sair do limite prudencial de gasto com pessoal e hoje estamos enquadrados no que diz a lei. Esse aumento não vai fazer o Estado voltar a ser descumpridor da LRF”, completou Reinaldo Azambuja.
Entre as propostas estão alterações em algumas das categorias com maiores números de servidores. Confira algumas delas:
Na Educação Básica: a atualização da remuneração e o desenvolvimento na carreira Apoio à Educação Básica, beneficiando os servidores efetivos, ativos e aposentados; a ampliação das vagas para promoção funcional, adequando ao tratamento das demais carreiras visando a implantação da promoção por merecimento prevista na gestão por competência;
Polícia Civil: Correção de distorção da tabela; dria o sétimo nível de progressão funcional para todas as carreiras da Polícia Civil, viabilizando o incremento remuneratório ao longo de toda a vida funcional e as carreiras de Agente de Polícia Judiciária, Perito Oficial Forense, Perito Papiloscopista e Agente de Polícia Científica passam a se desdobrar em 7 referências para fins de promoção funcional, além das 4 classes já atualmente previstas; cria uma Quarta Classe para a carreira de Delegado de Polícia Civil, cujo cargo passará a se desdobrar num total de 5 (cinco) classes (Classe Especial, Primeira Classe, Segunda Classe, Terceira Classe e Quarta Classe);
Gestão de sistema único de saúde e gestão de serviços hospitalares: Adequa o desenvolvimento funcional à Gestão por Competência; altera os multiplicadores do cargo Especialista de Serviços de Saúde e Profissional de Serviços Hospitalares na função de Analista de Sistemas para o multiplicador do cargo de Especialista de Serviços de Saúde na função de sanitarista; altera os multiplicadores do cargo de auditor de saúde para o multiplicador do cargo de Especialista de Serviços de Saúde nas funções de Médico, Cirurgião-Dentista e Odontólogo 40 (quarenta) horas.
