Wagner Guimarães/Alems
Sessão desta quinta-feira será realizada remotamente
Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul devem votar conco projetos de lei nesta quinta-feira (20). Um deles está em 2ª discussão e se trata do Projeto de Lei 266/2019, do deputado Marçal Filho (PSDB), que obriga os condomínios residenciais e comerciais - localizados em Mato Grosso do Sul - a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.
Os pareceres foram favoráveis na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar e também na Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração.
Também deve ser apreciado em redação final o Projeto de Lei 80/2020, do deputado Barbosinha (DEM). O documento pretende instituir denominação histórica a batalhões, esquadrão independente, companhias e escolas da Polícia Militar do Estado.
O Projeto de Lei 34/2020, do deputado Evander Vendramini (PP), institui o carnaval de Corumbá patrimônio cultural do Estado. A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia foi favorável por unanimidade à emenda substitutiva integral.
Já o Projeto de Lei 102/2020, do deputado Antônio Vaz (PSDB), institui 9 de julho como o “Dia Estadual da Igreja Universal do Reino de Deus - IURD”, no âmbito do Estado. O parecer da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia também foi favorável por unanimidade à tramitação da proposta.
1ª discussão
De autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), o Projeto de Lei Complementar 4/2020 altera o art. 6º da Lei Complementar 160, de 2 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o Tribunal de Contas. A proposta obteve parecer favorável por unanimidade da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Com a mudança proposta no projeto, não será possível ao conselheiro do Tribunal de Contas exercer atividade empresarial ou participar de sociedade empresária, inclusive de economia mista, exceto como acionista ou cotista e desde que não exerça poder de administração ou de gerência.
