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Quarta-Feira, 06 de Julho de 2022, 08h:51
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Alteração no Regimento de Custas Judiciais de MS é votada hoje na Assembleia

Outros quatro projetos serão votados hoje

Iury de Oliveira
Capital News

Luciana Nassar/Alems

Alteração no Regimento de Custas Judiciais de MS é votada hoje na Assembleia

Votação dos projetos pode ser acompanhada nos canais oficiais de comunicação da ALEMS

 

Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem apreciar cinco propostas durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (6), dentre elas o  Projeto de Lei 135/2022, apresentado pelo Poder Judiciário, altera dispositivo da Lei 3.779, de 11 de novembro de 2009, que dispõe sobre o Regimento de Custas Judiciais do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

 

A Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração emitiu parecer favorável ao documento.

 

Redação final

O Projeto de Lei 155/2022, encaminhado pelo Poder Executivo, dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e para Execução da Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.

 

2ª discussão

O Projeto de Lei 277/2021, do deputado Felipe Orro (PSD), dispõe sobre a instituição do “ Dia Estadual da Segurança do Paciente” e dá outras providências. O parecer da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia foi favorável à proposta.

 

De autoria do deputado Zé Teixeira (PSDB), o Projeto de Lei 345/2021 inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a Semana Estadual de Cuidados Paliativos. Proposto pelo deputado Antônio Vaz (Republicanos), o Projeto de Lei 414/2021 institui a Semana de Incentivo à Adoção Tardia. A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia também foi favorável à tramitação de ambos os projetos.

 

 

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