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Deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apreciaram e aprovaram quatro matérias durante a sessão plenária mista desta quinta-feira (10).
Segundo a Ordem do Dia, em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 1/2022, do Poder Executivo, que cria os Quadros Suplementares de Efetivos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, altera as Leis Complementares 278, de 17 de dezembro de 2020; 279, de 17 de dezembro de 2020; e 53, de 30 de agosto de 1990. A matéria será votada novamente, em segunda discussão.
Duas propostas foram aprovadas em discussão única. O Projeto de Lei 1/2022, de autoria do deputado Barbosinha (DEM), declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Senhoras de Rotarianos Casa da Amizade de Itaporã-MS foi aprovado e volta a plenário para a última análise dos parlamentares, em redação final.
Também aprovado em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo 3/2022, de autoria da Mesa Diretora, que prorroga, até 31 de julho de 2022, os efeitos do reconhecimento, para fins do disposto no artigo 65 da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Jardim. A matéria será promulgada pela Casa de Leis e publicada no Diário Oficial Eletrônico da ALEMS.
Em redação final, foi aprovado o Projeto de Lei 12/2022, de autoria do deputado Paulo Duarte (MDB), que denomina Sr. Alvorindo Ravagnani Júnior a ponte sobre o córrego Prosa, na altura do lago NA117, localizada no Parque das Nações Indígenas, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. A matéria segue à sanção.
