André pede autorização à Assembléia para doação de imóveis

O governador André Puccinelli (PMDB) encaminhou dois projetos de lei à Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, que prevêem a doação de imóveis. As propostas foram publicadas na edição de hoje do Diário Oficial do Estado e começaram a tramitar ontem na Casa.

O PL 013/08 prevê a doação de 9 hectares pela Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) ao Estado de Mato Grosso do Sul de 9 hectares em Dourados, desmembrados a Fazenda Cristhais.

O imóvel foi desapropriado para a construção da Santa Casa de Dourados (transformado em Hospital Universitário), mas parte do terreno está em nome da Agesul, o que vinha lhe ocasionando ônus tributário.

"Assim, para evitar prejuízos à Agesul, com a manutenção da propriedade da área e, tendo em vista, que o Estado pode, por intermédio da Secretaria Estadual de Saúde manter a destinação pública ao imóvel, conclui-se que a melhor alternativa é a efetiva doação ao Estado", justificou o governador na mensagem encaminhada ao legislativo estadual.

O PL 061/08 autoriza o Poder Executivo a doar a área de 3.872 metros quadrados à Prefeitura Municipal de Anaurilândia. No imóvel, segundo o Governo estadual, já funciona a Escola Municipal Professor Paulo Ney